- O que é
- o jornal oficial do governo federal, onde o Ministério da Saúde publica as portarias que concedem, renovam ou cancelam o certificado de entidade beneficente (CEBAS) e que habilitam hospitais em programas e serviços do SUS.
- O que usamos
- os atos oficiais sobre a entidade mostrados em Situação institucional, no Perfil: o número e a data de cada portaria, a data de publicação, a validade e o link para o texto integral. Só entra ato que traz o CNPJ da entidade no próprio texto.
- Período
- atos conferidos à mão, um a um, na data indicada na página; o histórico do certificado cobre de 2018 em diante.
- Limitações
- é curadoria, não coleta automática: um ato publicado depois da última conferência só aparece na atualização seguinte. A página reproduz o que o ato diz; o processo administrativo completo fica no Ministério da Saúde.