Observatório de Entidade de Saúde

Santa Casa de Oliveira/MG

Serviços, capacidade e os recursos públicos recebidos pela entidade, a partir de dados oficiais.

Hospital São Judas Tadeu

Atende SUS

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira

CNPJ: 22.986.442/0001-91
CNES: 2144298
Tipo de unidade: Hospital Geral
Natureza: Associação privada (entidade filantrópica)

Praça Dona Manoelita Chagas, 191, Centro, Oliveira/MG

Situação institucional

Certificados, habilitações e cadastros oficiais da entidade, cada um com o documento publicado para você conferir. Atos conferidos em 29/09/2026.

Certificado de entidade beneficente (CEBAS)Vigente até 31/12/2028

O CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) é o certificado do governo federal que reconhece o hospital como entidade beneficente, isto é, filantrópica. Com ele, o hospital deixa de pagar as contribuições para a seguridade social (a imunidade da Constituição, art. 195, § 7º) e, em troca, precisa prestar ao SUS pelo menos 60% dos seus atendimentos (Lei Complementar 187/2021, art. 9º). Na saúde, quem concede, renova ou cancela o certificado é o Ministério da Saúde, por portaria publicada no Diário Oficial da União.

Válido de 01/01/2026 a 31/12/2028. Renovou o certificado de 1º/01/2026 a 31/12/2028, pela comprovação de pelo menos 60% dos serviços prestados ao SUS.

Portaria SAES/MS nº 3.522, de 26/11/2025 · publicada em 04/12/2025

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Histórico do certificado

08/02/2018, renovação. Renovou o certificado de 23/06/2018 a 22/06/2021.
Portaria nº 194, de 08/02/2018 · publicada em 23/02/2018
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05/05/2020, cancelamento. Cancelou o certificado por não atendimento de requisitos obrigatórios, com efeitos a partir de 1º/01/2018, e abriu prazo de 30 dias para recurso. Foi tornada sem efeito em 2021 (ver abaixo).
Portaria nº 416, de 05/05/2020 · publicada em 07/05/2020
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19/05/2021, renovação. Renovou o certificado de 23/06/2021 a 22/06/2024.
Portaria nº 589, de 19/05/2021 · publicada em 24/05/2021
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14/06/2021, reconsideração. No recurso, o Ministério concluiu que os requisitos estavam atendidos, reconsiderou a decisão de 2020 e tornou sem efeito a Portaria nº 416.
Portaria nº 670, de 14/06/2021 · publicada em 17/06/2021
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09/01/2024, prorrogação. Prorrogou a validade do certificado até 31/12/2025, na transição para a nova lei (Lei Complementar 187/2021, art. 40, § 1º).
Portaria SAES/MS nº 1.243, de 09/01/2024 · publicada em 10/01/2024
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26/11/2025, renovação. Renovou o certificado de 1º/01/2026 a 31/12/2028.
Portaria SAES/MS nº 3.522, de 26/11/2025 · publicada em 04/12/2025
ver no Diário Oficial

Habilitações no SUS

Habilitação é a autorização do Ministério da Saúde para o hospital prestar (e receber por) um serviço específico do SUS.

Hemodiálise no programa Agora Tem Especialistas
Habilitou o hospital no programa federal Agora Tem Especialistas, na modalidade de terapia renal substitutiva (hemodiálise). Com isso, cada procedimento de hemodiálise feito pelo SUS rende um acréscimo, pago em certificados de crédito financeiro, com limite de R$ 4.105.764,45 por ano. A habilitação vale por 12 meses a partir do termo de adesão, assinado em 11/09/2026, com efeitos desde a competência de março de 2026.
Portaria SAES/MS nº 4.911, de 14/09/2026 · publicada em 18/09/2026
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Cadastros oficiais

Punições (CEIS, CNEP, CEPIM): Nenhum registro em 02/10/2026. Nenhum registro do CNPJ nos três cadastros de punições mantidos pela Controladoria-Geral da União: CEIS (empresas inidôneas ou impedidas), CNEP (punidas pela Lei Anticorrupção) e CEPIM (entidades sem fins lucrativos impedidas de receber novos convênios).; refazer a consulta no Portal da Transparência
Receita Federal: Situação ativa, associação privada, aberta em 05/02/1968 (consulta de 02/10/2026).; consultar o CNPJ na Receita

Serviços e capacidade

O que o cadastro oficial (CNES) diz que o hospital tem: serviços registrados, capacidade instalada e a direção clínica. É o que a entidade declara; não mede se o serviço é efetivamente prestado.

Serviços especializados22

Atenção a doença renal crônicaPróprio
Atenção às pessoas em situação de violência sexualPróprio
Cirurgia vascularPróprio
ImunizaçãoPróprio
OncologiaPróprio e terceirizado
ReabilitaçãoPróprio
Serviço de atenção em neurologia / neurocirurgiaPróprio
Serviço de atenção à saúde reprodutivaPróprio
Serviço de cirurgia reparadoraPróprio
Serviço de cuidados intermediáriosPróprio
Serviço de diagnóstico de laboratório clínicoPróprio
Serviço de diagnóstico por anatomia patológica e/ou citopatologiaTerceirizado
Serviço de diagnóstico por imagemPróprio
Serviço de diagnóstico por métodos gráficos dinâmicosPróprio
Serviço de endoscopiaPróprio
Serviço de farmáciaPróprio
Serviço de fisioterapiaPróprio
Serviço de hemoterapiaPróprio e terceirizado
Serviço de oftalmologiaPróprio
Serviço de urgência e emergênciaPróprio
Serviço de videolaparoscopiaPróprio
TransplantePróprio

Todos os 22 serviços especializados registrados no CNES; role para ver a lista completa. O atributo indica se o serviço é próprio (prestado pela casa) ou terceirizado; o mesmo serviço pode ser as duas coisas.

Instalações de assistência

Sala de hemodiálise42
Sala repouso/observação, feminino12
Sala repouso/observação, masculino12
Sala repouso/observação, pediátrica11
Sala de repouso/observação, indiferenciado4
Sala de recuperação4
Leitos de alojamento conjunto3
Sala de pré-parto3
Sala de reuso de hemodiálise2
Sala de reuso HBsAg+1

O CNES registra aqui as instalações de assistência e quantos lugares cada uma tem (poltronas de hemodiálise, macas de observação e de recuperação, leitos de alojamento conjunto). Esta lista não traz os leitos de internação da casa, e por isso a página não publica um número de leitos.

Direção

Diretoria (Receita Federal)

Antonio Cesar VieitesDiretor
Breno de Castro Laranjo ValeDiretor
Fabricio Assuncao RochaDiretor
Rubens Rios GussenDiretor

Responsável técnico / diretor clínico (CNES)

Samuel Flores Santos

O CNES registra um único responsável técnico pelo estabelecimento; a diretoria ao lado é a administrativa (mesa/provedoria), da Receita Federal.