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Observatório de Contas Públicas

Oliveira/MG

Radar de transparência da prefeitura montado a partir de dados públicos oficiais. Cada sinal é um alerta, não uma acusação. A leitura e o julgamento são seus.

Sinais por categoria

Escolha a severidade e toque numa categoria para ver cada sinal e a evidência que o sustenta. A severidade diz o quanto o padrão encontrado é forte.

Os contratos publicados no PNCP neste mandato somam R$ 120 milhões, cerca de 29,5% do que a prefeitura pagou de fato (aba Pagamentos) em 2025–2026. Os sinais desta aba nascem só dessa fatia; contrato pode valer por mais de um ano, e nem toda despesa passa por contrato publicado.

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Fornecedor com sanção da CGU (CEIS/CNEP)25

A empresa (ou um sócio) aparece na lista nacional de punidos mantida pela CGU, o órgão federal de combate à corrupção. A gravidade depende de duas coisas: o tipo da punição (a inidoneidade proíbe contratar em todo o país; punições menores valem só no órgão que puniu) e a firmeza do vínculo (quando é só o CPF parcial de um sócio que bate, pode ser homônimo, e esse caso nunca é marcado como alta). Punição que começou depois do último contrato, ou que a própria prefeitura aplicou depois de contratar, fica como contexto. É histórico para conferir no documento, não prova.

Mais Esporte Comércio de Artigos Esportivos LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 641.427,52

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A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul (RS)). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026.

Gda Soluções em Informática LTDA.: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 512.764,86

Média

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (Prefeitura Municipal de Jataí (GO)). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026.

Acácia Comércio de Medicamentos LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 312.633,31

Média

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SP). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026.

Gamba Conexoes Comercio Atacadista de Alimentos LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 191.500,00

Média

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio - SC). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026.

  • CNPJ 40.738.368/0001-76Gamba Conexoes Comercio Atacadista de Alimentos LTDA (CEIS): Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado (Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio - SC; de 10/06/2024 até 10/06/2027)consultar sanções na CGU
  • CNPJ 40.738.368/0001-76Gamba Conexoes Comercio Atacadista de Alimentos LTDA (CEIS): Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado (Prefeitura/Corregedoria Geral do Município de Marília-SP; de 11/03/2026 até 11/03/2027)consultar sanções na CGU

Seguros Sura S/A: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 182.905,40

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A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CARUARU - PE). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026.

GGV Comercial LTDA: tem suspensão em vigor aplicada por órgão de outro ente; faturou R$ 149.822,63

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A empresa tem suspensão VIGENTE no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA (MG)). Esta é uma suspensão da lei antiga de licitações (Lei 8.666/1993, art. 87, III), e o alcance dela é discutido: o TCU a limita ao órgão que a aplicou, e o STJ já decidiu que ela vale para toda a administração pública. Quem diz o alcance é a decisão que a aplicou, que este painel não leu. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026.

Debrum Móveis Corporativos LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 63.704,00

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A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (Prefeitura Municipal de Camanducaia (MG)). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026.

Distrimix Distribuidora de Medicamentos LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 60.825,20

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A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (PREFEITURA MUNICIPAL CONCEICAO DO CASTELO -ES). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026.

Med Center Comercial LTDA.: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 40.973,22

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A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (Prefeitura Municipal de Sapezal (MT)). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026.

MCW Produtos Médicos e Hospitalares: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 31.809,90

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A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026.

Marcelo Araújo Silva e Cia LTDA: multado por outro órgão com base na Lei Anticorrupção; faturou R$ 16.320,00

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A empresa foi punida por Prefeitura Municipal de Pouso Alegre - MG com base na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), com registro no cadastro de empresas punidas da CGU (CNEP): multa. Esse tipo de punição não impede a empresa de contratar. É histórico a conhecer, não prova de ilegalidade aqui. Situação em 02/10/2026.

Soul Distribuidora de Produtos e Equipamentos Industriais LTDA: consta declaração de inidoneidade vigente (efeito amplo); faturou R$ 15.435,28

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A empresa consta no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP) com declaração de inidoneidade vigente, sanção de efeito amplo que impede de contratar com TODA a administração pública (Lei 14.133, art. 156, IV). Confira as datas e a abrangência na fonte. Situação em 02/10/2026. Atenção à cronologia: esta sanção começou em 19/08/2026, DEPOIS do último contrato deste fornecedor com o município (05/05/2026). Na data da contratação ela não existia; havia, porém, sanção de alcance restrito ao órgão que a aplicou, listada abaixo.

  • CNPJ 51.659.136/0001-49Soul Distribuidora de Produtos e Equipamentos Industriais LTDA (CEIS): Declaração de Inidoneidade com prazo determinado (EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS; de 19/08/2026 até 19/08/2029)consultar sanções na CGU
  • CNPJ 51.659.136/0001-49Soul Distribuidora de Produtos e Equipamentos Industriais LTDA (CEIS): Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado (Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu (GO); de 11/11/2025 até 10/11/2026)consultar sanções na CGU
  • CNPJ 51.659.136/0001-49Soul Distribuidora de Produtos e Equipamentos Industriais LTDA (CEIS): Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado (Prefeitura Municipal de Camanducaia (MG); de 12/11/2025 até 12/05/2027)consultar sanções na CGU
  • CNPJ 51.659.136/0001-49Soul Distribuidora de Produtos e Equipamentos Industriais LTDA (CEIS): Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado (Prefeitura Municipal de Cachoeirinha (PE); de 05/01/2026 até 05/01/2027)consultar sanções na CGU
  • CNPJ 51.659.136/0001-49Soul Distribuidora de Produtos e Equipamentos Industriais LTDA (CEIS): Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado (ESP-SECRETARIA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA; de 12/01/2026 até 12/01/2028)consultar sanções na CGU

M&R Equipamentos e Móveis LTDA.: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 10.965,00

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A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (EMG-CONSORCIO INTERM.SAUDE A M.R.DO ALTO PARA). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026.

Primer Soluções LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 10.810,00

Média

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SP). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026.

Distribuidora de Medicamentos Backes LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 9.739,99

Média

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (Prefeitura Municipal de Alto Taquari (MT)). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026.

Oxi Quimica LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 9.600,00

Média

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (Prefeitura Municipal de João Monlevade - MG). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026.

Bauer Comercio e Licitacoes LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 4.195,00

Média

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (Prefeitura Municipal de Pinhais (PR)). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026.

Microfort Informática LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 3.428,00

Média

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (MINISTERIO DEFESA). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026.

Ynemed Produtos Médicos e Hospitalares LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 2.966,30

Média

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (Município de Matupá/MT). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026.

empresário individual: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 2.560,80

Média

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (Prefeitura Municipal de Getúlio Vargas - RS). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026.

Infiniti Empreendimentos LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 2.450,00

Média

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (Câmara Municipal de Cianorte (PR)). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026.

Wtrade Intermediação de Negócios LTDA -: tem suspensão em vigor aplicada por órgão de outro ente; faturou R$ 2.263,08

Média

A empresa tem suspensão VIGENTE no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (Prefeitura Municipal de Jaboticatubas (MG)). Esta é uma suspensão da lei antiga de licitações (Lei 8.666/1993, art. 87, III), e o alcance dela é discutido: o TCU a limita ao órgão que a aplicou, e o STJ já decidiu que ela vale para toda a administração pública. Quem diz o alcance é a decisão que a aplicou, que este painel não leu. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026.

Sul Agua Equipamentos LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 1.202,05

Média

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (SEMASA). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026.

S & K Comercio de Produtos LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 894,00

Média

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (PREFEITURA DE UBIRATA - PR). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026.

Castro Equipamentos LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 684,00

Média

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (Prefeitura Municipal de Cachoeirinha (PE)). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026.

Empresa recém-aberta2

Empresa criada pouco antes de assinar seu primeiro contrato com a prefeitura. Empresa nova não é crime e quase sempre tem explicação simples: quem trabalha por conta própria abre um CNPJ (MEI) para poder emitir nota, e no credenciamento a prefeitura contrata todos os que cumprem os requisitos, sem disputa, então abrir a empresa para se credenciar é o caminho normal. O mesmo vale para a contratação sem licitação de artista ou fornecedor exclusivo (inexigibilidade). O que merece olhar é empresa nova que ganha, logo de cara, contrato grande numa licitação com disputa.

HDR Licita Prime LTDA: empresa aberta 146 dias antes do 1º contrato

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A empresa foi aberta em 11/12/2025 e assinou seu primeiro contrato com o município em 06/05/2026, 146 dias depois. Empresa recém-criada que já obtém contrato público merece verificação (capacidade real, histórico, vínculos).

RTM Industria e Comercio de Moveis LTDA: empresa aberta 153 dias antes do 1º contrato

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A empresa foi aberta em 30/04/2025 e assinou seu primeiro contrato com o município em 30/09/2025, 153 dias depois. Empresa recém-criada que já obtém contrato público merece verificação (capacidade real, histórico, vínculos).

atualizado em 02 de outubro de 2026