Oxi Quimica LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 9.600,00
A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (Prefeitura Municipal de João Monlevade - MG). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026.
- CNPJ 65.271.868/0001-71Oxi Quimica LTDA (CEIS): Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado (Prefeitura Municipal de João Monlevade - MG; de 30/10/2024 até 30/10/2026)consultar sanções na CGU
- CNPJ 65.271.868/0001-71Oxi Quimica LTDA (CEIS): Suspensão (PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG; de 19/05/2025 até 18/05/2027)consultar sanções na CGU
- CNPJ 65.271.868/0001-71Oxi Quimica LTDA (CEIS): Suspensão (MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉU; de 02/06/2026 até 02/06/2027)consultar sanções na CGU
- CNPJ 65.271.868/0001-71Oxi Quimica LTDA (CEIS): Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado (Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas (MG); de 24/07/2026 até 24/07/2028)consultar sanções na CGU
- CNPJ 65.271.868/0001-71Oxi Quimica LTDA (CEIS): Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado (Prefeitura do Município de Santana da Vargem (MG); de 25/08/2026 até 25/08/2029)consultar sanções na CGU