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Observatório de Contas Públicas

Oliveira/MG

Radar de transparência da prefeitura montado a partir de dados públicos oficiais. Cada sinal é um alerta, não uma acusação. A leitura e o julgamento são seus.

Sinais de alerta

82

2 alta 27 média 53 baixa

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Fornecedores

520

O maior concentra 24,7% de todo o valor contratado.

Oliveria Serviços Tecnicos e Administrativos S.A

Pelo que a prefeitura pagou (2025–2026), o maior credor com CNPJ é Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira, com 35,6% do pago a credores com CNPJ.

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Quanto entra × quanto sai

  • 2025

    entrou R$ 292 milhões· pagou R$ 238 milhões (81,5%)· empenhou R$ 268,1 milhões· sobrou R$ 54,1 milhões· em caixa (em 31/12) R$ 67,7 milhões

A régua de cada barra é o que entrou no ano: a parte vermelha foi paga e a ponta verde é o que sobrou do que entrou. Pagou é a despesa paga no ano; o que foi empenhado (comprometido) e ainda não pago fica de fora, por isso o empenhou aparece ao lado. Os valores são do município como um todo: prefeitura, autarquias, Câmara e previdência própria, quando o balanço os declara juntos. Em caixa é o saldo bancário de 31/12 de todas essas unidades e inclui dinheiro vinculado (FUNDEB, SUS, convênios): não é a soma das sobras. Se o município pagou mais do que entrou (déficit), a barra fica toda num vermelho mais escuro e o valor ao lado passa de 100%.

De onde veio o dinheiro em 2025

  • Vem de Brasília (União)R$ 124,2 milhões
  • Vem do Estado (MG)R$ 51,2 milhões
  • Impostos da própria cidade (IPTU, ISS…)R$ 30,9 milhões
  • FUNDEB e outros fundos públicosR$ 25,7 milhões
  • Previdência dos servidores (contribuições e aplicações)R$ 28,2 milhões
  • Tarifas de serviço (água e esgoto)R$ 21,3 milhões
  • Demais receitasR$ 31,9 milhões

Tarifas de serviço são o que o serviço municipal de água e esgoto cobra na conta de cada casa.

“Vem do Estado” é tudo o que o Estado transferiu no ano, pelo balanço: inclui os repasses obrigatórios de ICMS, IPVA e IPI da aba Recursos do Estado e também convênios, repasses da saúde e outras transferências. Por isso é maior do que a soma daquela aba.

As fatias somam R$ 313,6 milhões (receita bruta). Descontadas as deduções legais (R$ 21,6 milhões, como a parcela retida para o FUNDEB), entrou de fato R$ 292 milhões, que é o número da barra acima.

De cada R$ 100 que entram, cerca de R$ 40 vêm de Brasília e R$ 10 de impostos pagos na própria cidade. Fonte: balanço anual declarado ao Tesouro Nacional (Siconfi).

Para onde foi o dinheiro em 2025

Fatias da despesa paga no ano pelo município como um todo (prefeitura, autarquias, Câmara e previdência própria, quando o balanço os declara juntos).

  • SaúdeR$ 87,9 milhões (37%)
  • EducaçãoR$ 40,8 milhões (17,1%)
  • Previdência Social (aposentadorias dos servidores)R$ 28,9 milhões (12,2%)
  • UrbanismoR$ 17,9 milhões (7,5%)
  • AdministraçãoR$ 17,8 milhões (7,5%)
  • Saneamento (autarquia de água e esgoto)R$ 17,2 milhões (7,2%)

As outras 13 áreas (Assistência Social, Cultura, Legislativa…) somam R$ 27,4 milhões. De cada R$ 100 gastos, R$ 37 vão para Saúde.

Regras que a prefeitura tem de cumprir

Três números que a própria prefeitura informa ao Tesouro Nacional e que a lei manda respeitar. É o número declarado; quem confere o cálculo é o Tribunal de Contas, ao julgar as contas do ano. Cada regra tem a sua base de cálculo, então os três percentuais não se comparam entre si.

Saúde

A Constituição manda a prefeitura aplicar em saúde pelo menos 15% do que arrecada com impostos, contando os impostos que recebe da União e do Estado.

Em 2025, Oliveira aplicou 25,00%.

  • 202525,00%cumpriu o mínimodados oficiais
  • 2026o relatório do 3º bimestre publicado no Siconfi não traz este número

Fonte: RREO, Anexo 14, declarado pela prefeitura ao Tesouro Nacional. Consultar no Siconfi

Educação

A Constituição manda a prefeitura aplicar pelo menos 25% da receita de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino (escola, professor, material, transporte escolar).

Em 2025, Oliveira aplicou 28,70%.

  • 202528,70%cumpriu o mínimodados oficiais
  • 2026o relatório do 3º bimestre publicado no Siconfi não traz este número

Fonte: RREO, Anexo 14, declarado pela prefeitura ao Tesouro Nacional. Consultar no Siconfi

Despesa com pessoal

A Lei de Responsabilidade Fiscal limita a despesa com pessoal da prefeitura (salários, encargos e aposentadorias) a 54% da receita corrente líquida (o que a prefeitura arrecada no ano para as despesas do dia a dia, como impostos e transferências da União e do Estado, descontadas as deduções que a lei manda tirar, como a contribuição dos servidores para a própria previdência). Antes disso há dois avisos: o limite de alerta (48,6%) e o prudencial (51,3%), que já proíbe, por exemplo, criar cargo ou dar aumento fora da revisão geral anual.

Em 2025, a despesa com pessoal da Prefeitura de Oliveira foi 49,98% da receita corrente líquida.

Fonte: RGF, Anexo 1, declarado pela prefeitura ao Tesouro Nacional. Consultar no Siconfi

atualizado em 02 de outubro de 2026