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Observatório de Contas Públicas

Oliveira/MG

Radar de transparência da prefeitura montado a partir de dados públicos oficiais. Cada sinal é um alerta, não uma acusação. A leitura e o julgamento são seus.

Sinais por categoria

Escolha a severidade e toque numa categoria para ver cada sinal e a evidência que o sustenta. A severidade diz o quanto o padrão encontrado é forte.

Os contratos publicados no PNCP neste mandato somam R$ 120 milhões, cerca de 29,5% do que a prefeitura pagou de fato (aba Pagamentos) em 2025–2026. Os sinais desta aba nascem só dessa fatia; contrato pode valer por mais de um ano, e nem toda despesa passa por contrato publicado.

Alta2Média27Baixa53
Fornecedor com sanção da CGU (CEIS/CNEP)25

A empresa (ou um sócio) aparece na lista nacional de punidos mantida pela CGU, o órgão federal de combate à corrupção. A gravidade depende de duas coisas: o tipo da punição (a inidoneidade proíbe contratar em todo o país; punições menores valem só no órgão que puniu) e a firmeza do vínculo (quando é só o CPF parcial de um sócio que bate, pode ser homônimo, e esse caso nunca é marcado como alta). Punição que começou depois do último contrato, ou que a própria prefeitura aplicou depois de contratar, fica como contexto. É histórico para conferir no documento, não prova.

Alphamed Comércio de Produtos Hospitalares LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 239.360,00

Baixa

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - MG). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026. Atenção à cronologia: esta sanção começou em 25/08/2026, DEPOIS do último contrato deste fornecedor com o município (24/03/2026). Na data da contratação ela não existia.

Drogafonte LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 146.871,25

Baixa

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (ESE-CONSORCIO INTERM. VALE DO SAO FRANCISCO). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026. Atenção à cronologia: esta sanção começou em 05/08/2026, DEPOIS do último contrato deste fornecedor com o município (20/10/2025). Na data da contratação ela não existia.

Medpharma Distribuidora LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 128.904,00

Baixa

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - MG). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026. Atenção à cronologia: esta sanção começou em 02/09/2026, DEPOIS do último contrato deste fornecedor com o município (20/10/2025). Na data da contratação ela não existia.

Ilg Comercial LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 120.549,34

Baixa

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (Prefeitura Municipal de Catanduva (SP)). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026. Atenção à cronologia: esta sanção começou em 27/11/2025, DEPOIS do último contrato deste fornecedor com o município (20/10/2025). Na data da contratação ela não existia.

PC41 Comércio Distribuição de Equipamentos LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 89.329,80

Baixa

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (Prefeitura Municipal de Guaporé (RS)). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026. Atenção à cronologia: esta sanção começou em 14/07/2026, DEPOIS do último contrato deste fornecedor com o município (20/01/2026). Na data da contratação ela não existia.

Prepave Comércio de Móveis e Equipamentos LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 80.797,00

Baixa

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - SP). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026. Atenção à cronologia: esta sanção começou em 29/04/2026, DEPOIS do último contrato deste fornecedor com o município (18/12/2025). Na data da contratação ela não existia.

Soma MG Produtos Hospitalares LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 57.566,00

Baixa

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas (MG)). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026. Atenção à cronologia: esta sanção começou em 29/07/2026, DEPOIS do último contrato deste fornecedor com o município (24/03/2026). Na data da contratação ela não existia.

Master Comercial e Locações LTDA.: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 38.543,10

Baixa

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - MG). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026. Atenção à cronologia: esta sanção começou em 02/09/2026, DEPOIS do último contrato deste fornecedor com o município (18/12/2025). Na data da contratação ela não existia.

Paca Comercial LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 30.346,00

Baixa

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (Prefeitura Municipal de Atibaia (SP)). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026. Atenção à cronologia: esta sanção começou em 17/06/2026, DEPOIS do último contrato deste fornecedor com o município (06/01/2026). Na data da contratação ela não existia.

SSC Solucoes em Fornecimento de Mercadorias LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 26.175,90

Baixa

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (Prefeitura Municipal de Lagoa Vermelha (RS)). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026. Atenção à cronologia: esta sanção começou em 10/10/2025, DEPOIS do último contrato deste fornecedor com o município (08/08/2025). Na data da contratação ela não existia.

Franca Máquinas LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 24.408,00

Baixa

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (Governo do Estado de Pernambuco). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026. Atenção à cronologia: esta sanção começou em 16/01/2026, DEPOIS do último contrato deste fornecedor com o município (16/12/2025). Na data da contratação ela não existia.

LV Indústria e Comércio LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 23.270,00

Baixa

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (Prefeitura Municipal de Monte Carmelo (MG)). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026. Atenção à cronologia: esta sanção começou em 16/06/2026, DEPOIS do último contrato deste fornecedor com o município (05/05/2026). Na data da contratação ela não existia.

Bio Logica Distribuidora LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 20.700,00

Baixa

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026. Atenção à cronologia: esta sanção começou em 18/09/2026, DEPOIS do último contrato deste fornecedor com o município (26/03/2026). Na data da contratação ela não existia.

Campos Soluções Atacadistas LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 17.395,50

Baixa

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANDES RIOS). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026. Atenção à cronologia: esta sanção começou em 24/07/2026, DEPOIS do último contrato deste fornecedor com o município (02/02/2026). Na data da contratação ela não existia.

Jady Importacao e Exportacao de Produtos Hospitalares LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 15.540,00

Baixa

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (MGO-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026. Atenção à cronologia: esta sanção começou em 13/04/2026, DEPOIS do último contrato deste fornecedor com o município (20/01/2026). Na data da contratação ela não existia.

King Indústria e Comércio e Importacao e Exportacao LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 15.000,00

Baixa

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul (RS)). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026. Atenção à cronologia: esta sanção começou em 20/07/2026, DEPOIS do último contrato deste fornecedor com o município (08/05/2026). Na data da contratação ela não existia.

  • CNPJ 47.326.944/0001-17King Indústria e Comércio e Importacao e Exportacao LTDA (CEIS): Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado (Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul (RS); de 20/07/2026 até 19/07/2029)consultar sanções na CGU

Liceri Comércio de Produtos em Geral LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 13.404,90

Baixa

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (MPE-PREFEITURA MUNICIPAL DE CARPINA). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026. Atenção à cronologia: esta sanção começou em 17/08/2026, DEPOIS do último contrato deste fornecedor com o município (15/05/2026). Na data da contratação ela não existia.

STP Comercial LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 10.830,76

Baixa

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (MINISTERIO DA SAUDE). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026. Atenção à cronologia: esta sanção começou em 20/08/2026, DEPOIS do último contrato deste fornecedor com o município (27/06/2025). Na data da contratação ela não existia.

Franciele Eletro LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 8.130,00

Baixa

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS - RN). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026. Atenção à cronologia: esta sanção começou em 28/10/2025, DEPOIS do último contrato deste fornecedor com o município (30/09/2025). Na data da contratação ela não existia.

Instrulabor Licitacao LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 5.490,00

Baixa

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (CONSÓRCIO INTERMUN.DE SAÚDE DE PATO BRANCO-PR). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026. Atenção à cronologia: esta sanção começou em 26/05/2026, DEPOIS do último contrato deste fornecedor com o município (25/09/2025). Na data da contratação ela não existia.

K2M Máquinas LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 5.040,00

Baixa

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (Prefeitura Municipal de João Pessoa (PB)). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026. Atenção à cronologia: esta sanção começou em 17/07/2026, DEPOIS do último contrato deste fornecedor com o município (22/10/2025). Na data da contratação ela não existia.

Techsam Comércio e Distribuição LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 3.780,00

Baixa

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (COMANDO DO EXERCITO). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026. Atenção à cronologia: esta sanção começou em 18/09/2026, DEPOIS do último contrato deste fornecedor com o município (18/12/2025). Na data da contratação ela não existia.

empresário individual: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 3.056,80

Baixa

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (Prefeitura do Município de Santana da Vargem (MG)). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026. Atenção à cronologia: esta sanção começou em 25/08/2026, DEPOIS do último contrato deste fornecedor com o município (20/01/2026). Na data da contratação ela não existia.

Biomed Distribuidora de Medicamentos LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 1.430,00

Baixa

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - NATAL). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026. Atenção à cronologia: esta sanção começou em 04/09/2026, DEPOIS do último contrato deste fornecedor com o município (20/10/2025). Na data da contratação ela não existia.

Barra Atacadista e Varejista LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 706,80

Baixa

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (Prefeitura Municipal de Cordisburgo (MG)). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026. Atenção à cronologia: esta sanção começou em 07/04/2026, DEPOIS do último contrato deste fornecedor com o município (01/04/2025). Na data da contratação ela não existia.

Empresa recém-aberta15

Empresa criada pouco antes de assinar seu primeiro contrato com a prefeitura. Empresa nova não é crime e quase sempre tem explicação simples: quem trabalha por conta própria abre um CNPJ (MEI) para poder emitir nota, e no credenciamento a prefeitura contrata todos os que cumprem os requisitos, sem disputa, então abrir a empresa para se credenciar é o caminho normal. O mesmo vale para a contratação sem licitação de artista ou fornecedor exclusivo (inexigibilidade). O que merece olhar é empresa nova que ganha, logo de cara, contrato grande numa licitação com disputa.

empresário individual: empresa aberta 13 dias antes do 1º contrato (R$ 20.000,00)

Baixa

A empresa foi aberta em 17/01/2025 e assinou seu primeiro contrato com o município em 30/01/2025, 13 dias depois. Empresa recém-criada que já obtém contrato público merece verificação (capacidade real, histórico, vínculos). O contratado é empresário individual (MEI ou similar): abrir o CNPJ para poder emitir nota do serviço é caminho comum de quem trabalha por conta própria, por isso o sinal não passa de média. Tudo o que a empresa contratou no mandato (R$ 20.000,00) cabe no teto de dispensa de licitação do ano (R$ 62.725,59, Lei 14.133/2021, art. 75, II): é compra que a lei permite fazer sem licitação, de baixa materialidade, então o sinal fica em baixa (contexto).

MEI:
microempreendedor individual, a empresa de uma pessoa só. Na Receita Federal, a razão social de um MEI é o começo do número do CNPJ seguido do nome da própria pessoa, por isso o nome aparece na evidência e na ficha.

empresário individual (MEI): empresa aberta 14 dias antes do 1º contrato (R$ 28.800,00)

Baixa

A empresa foi aberta em 28/02/2025 e assinou seu primeiro contrato com o município em 14/03/2025, 14 dias depois. Empresa recém-criada que já obtém contrato público merece verificação (capacidade real, histórico, vínculos). O contratado é empresário individual (MEI ou similar): abrir o CNPJ para poder emitir nota do serviço é caminho comum de quem trabalha por conta própria, por isso o sinal não passa de média. O primeiro contrato é de credenciamento (Lei 14.133/2021, art. 79): a prefeitura contrata TODOS os interessados que cumprem os requisitos, em condições padronizadas e sem disputa entre eles. Como não há licitação a vencer, "empresa aberta sob medida para ganhar" não se aplica, e abrir a empresa para poder se credenciar é o caminho comum; o sinal fica como contexto (baixa). Tudo o que a empresa contratou no mandato (R$ 28.800,00) cabe no teto de dispensa de licitação do ano (R$ 62.725,59, Lei 14.133/2021, art. 75, II): é compra que a lei permite fazer sem licitação, de baixa materialidade, então o sinal fica em baixa (contexto).

Credenciamento:
a prefeitura abre um cadastro e contrata todos os que cumprem os requisitos, pelo mesmo preço e sem disputa entre eles, por exemplo clínicas que fazem exames para a rede municipal de saúde (Lei 14.133, art. 79).
MEI:
microempreendedor individual, a empresa de uma pessoa só. Na Receita Federal, a razão social de um MEI é o começo do número do CNPJ seguido do nome da própria pessoa, por isso o nome aparece na evidência e na ficha.

Dra. Renata Andrade de Resende LTDA: empresa aberta 54 dias antes do 1º contrato

Baixa

A empresa foi aberta em 28/11/2025 e assinou seu primeiro contrato com o município em 21/01/2026, 54 dias depois. Empresa recém-criada que já obtém contrato público merece verificação (capacidade real, histórico, vínculos). O primeiro contrato é de credenciamento (Lei 14.133/2021, art. 79): a prefeitura contrata TODOS os interessados que cumprem os requisitos, em condições padronizadas e sem disputa entre eles. Como não há licitação a vencer, "empresa aberta sob medida para ganhar" não se aplica, e abrir a empresa para poder se credenciar é o caminho comum; o sinal fica como contexto (baixa).

Credenciamento:
a prefeitura abre um cadastro e contrata todos os que cumprem os requisitos, pelo mesmo preço e sem disputa entre eles, por exemplo clínicas que fazem exames para a rede municipal de saúde (Lei 14.133, art. 79).

WR Equipamentos de Protecao Individual LTDA: empresa aberta 74 dias antes do 1º contrato

Baixa

A empresa foi aberta em 01/09/2025 e assinou seu primeiro contrato com o município em 14/11/2025, 74 dias depois. Empresa recém-criada que já obtém contrato público merece verificação (capacidade real, histórico, vínculos). Tudo o que a empresa contratou no mandato (R$ 2.233,95) cabe no teto de dispensa de licitação do ano (R$ 62.725,59, Lei 14.133/2021, art. 75, II): é compra que a lei permite fazer sem licitação, de baixa materialidade, então o sinal fica em baixa (contexto).

Verluma Comércio LTDA: empresa aberta 75 dias antes do 1º contrato

Baixa

A empresa foi aberta em 14/11/2025 e assinou seu primeiro contrato com o município em 28/01/2026, 75 dias depois. Empresa recém-criada que já obtém contrato público merece verificação (capacidade real, histórico, vínculos). Tudo o que a empresa contratou no mandato (R$ 9.161,75) cabe no teto de dispensa de licitação do ano (R$ 65.492,11, Lei 14.133/2021, art. 75, II): é compra que a lei permite fazer sem licitação, de baixa materialidade, então o sinal fica em baixa (contexto).

Clínica Andre Luis de Oliveira Silveira LTDA: empresa aberta 76 dias antes do 1º contrato

Baixa

A empresa foi aberta em 30/04/2025 e assinou seu primeiro contrato com o município em 15/07/2025, 76 dias depois. Empresa recém-criada que já obtém contrato público merece verificação (capacidade real, histórico, vínculos). O primeiro contrato é de credenciamento (Lei 14.133/2021, art. 79): a prefeitura contrata TODOS os interessados que cumprem os requisitos, em condições padronizadas e sem disputa entre eles. Como não há licitação a vencer, "empresa aberta sob medida para ganhar" não se aplica, e abrir a empresa para poder se credenciar é o caminho comum; o sinal fica como contexto (baixa).

Credenciamento:
a prefeitura abre um cadastro e contrata todos os que cumprem os requisitos, pelo mesmo preço e sem disputa entre eles, por exemplo clínicas que fazem exames para a rede municipal de saúde (Lei 14.133, art. 79).

Horizonte Azul Licita LTDA: empresa aberta 95 dias antes do 1º contrato

Baixa

A empresa foi aberta em 17/10/2025 e assinou seu primeiro contrato com o município em 20/01/2026, 95 dias depois. Empresa recém-criada que já obtém contrato público merece verificação (capacidade real, histórico, vínculos). Tudo o que a empresa contratou no mandato (R$ 26.592,71) cabe no teto de dispensa de licitação do ano (R$ 65.492,11, Lei 14.133/2021, art. 75, II): é compra que a lei permite fazer sem licitação, de baixa materialidade, então o sinal fica em baixa (contexto).

Ortho Trauma Serviços LTDA: empresa aberta 98 dias antes do 1º contrato

Baixa

A empresa foi aberta em 11/02/2025 e assinou seu primeiro contrato com o município em 20/05/2025, 98 dias depois. Empresa recém-criada que já obtém contrato público merece verificação (capacidade real, histórico, vínculos). O primeiro contrato é de credenciamento (Lei 14.133/2021, art. 79): a prefeitura contrata TODOS os interessados que cumprem os requisitos, em condições padronizadas e sem disputa entre eles. Como não há licitação a vencer, "empresa aberta sob medida para ganhar" não se aplica, e abrir a empresa para poder se credenciar é o caminho comum; o sinal fica como contexto (baixa).

Credenciamento:
a prefeitura abre um cadastro e contrata todos os que cumprem os requisitos, pelo mesmo preço e sem disputa entre eles, por exemplo clínicas que fazem exames para a rede municipal de saúde (Lei 14.133, art. 79).

Dra. Julia Carvalho Barbosa LTDA: empresa aberta 112 dias antes do 1º contrato

Baixa

A empresa foi aberta em 11/11/2025 e assinou seu primeiro contrato com o município em 03/03/2026, 112 dias depois. Empresa recém-criada que já obtém contrato público merece verificação (capacidade real, histórico, vínculos). O primeiro contrato é de credenciamento (Lei 14.133/2021, art. 79): a prefeitura contrata TODOS os interessados que cumprem os requisitos, em condições padronizadas e sem disputa entre eles. Como não há licitação a vencer, "empresa aberta sob medida para ganhar" não se aplica, e abrir a empresa para poder se credenciar é o caminho comum; o sinal fica como contexto (baixa).

Credenciamento:
a prefeitura abre um cadastro e contrata todos os que cumprem os requisitos, pelo mesmo preço e sem disputa entre eles, por exemplo clínicas que fazem exames para a rede municipal de saúde (Lei 14.133, art. 79).

Castromed LTDA: empresa aberta 121 dias antes do 1º contrato

Baixa

A empresa foi aberta em 11/05/2026 e assinou seu primeiro contrato com o município em 09/09/2026, 121 dias depois. Empresa recém-criada que já obtém contrato público merece verificação (capacidade real, histórico, vínculos). O primeiro contrato é de credenciamento (Lei 14.133/2021, art. 79): a prefeitura contrata TODOS os interessados que cumprem os requisitos, em condições padronizadas e sem disputa entre eles. Como não há licitação a vencer, "empresa aberta sob medida para ganhar" não se aplica, e abrir a empresa para poder se credenciar é o caminho comum; o sinal fica como contexto (baixa).

Credenciamento:
a prefeitura abre um cadastro e contrata todos os que cumprem os requisitos, pelo mesmo preço e sem disputa entre eles, por exemplo clínicas que fazem exames para a rede municipal de saúde (Lei 14.133, art. 79).

empresário individual: empresa aberta 155 dias antes do 1º contrato (R$ 3.300,00)

Baixa

A empresa foi aberta em 06/03/2025 e assinou seu primeiro contrato com o município em 08/08/2025, 155 dias depois. Empresa recém-criada que já obtém contrato público merece verificação (capacidade real, histórico, vínculos). O contratado é empresário individual (MEI ou similar): abrir o CNPJ para poder emitir nota do serviço é caminho comum de quem trabalha por conta própria, por isso o sinal não passa de média. Tudo o que a empresa contratou no mandato (R$ 3.300,00) cabe no teto de dispensa de licitação do ano (R$ 62.725,59, Lei 14.133/2021, art. 75, II): é compra que a lei permite fazer sem licitação, de baixa materialidade, então o sinal fica em baixa (contexto).

MEI:
microempreendedor individual, a empresa de uma pessoa só. Na Receita Federal, a razão social de um MEI é o começo do número do CNPJ seguido do nome da própria pessoa, por isso o nome aparece na evidência e na ficha.

empresário individual (MEI): empresa aberta 159 dias antes do 1º contrato (R$ 59.746,75)

Baixa

A empresa foi aberta em 19/09/2024 e assinou seu primeiro contrato com o município em 25/02/2025, 159 dias depois. Empresa recém-criada que já obtém contrato público merece verificação (capacidade real, histórico, vínculos). O contratado é empresário individual (MEI ou similar): abrir o CNPJ para poder emitir nota do serviço é caminho comum de quem trabalha por conta própria, por isso o sinal não passa de média. Tudo o que a empresa contratou no mandato (R$ 59.746,75) cabe no teto de dispensa de licitação do ano (R$ 62.725,59, Lei 14.133/2021, art. 75, II): é compra que a lei permite fazer sem licitação, de baixa materialidade, então o sinal fica em baixa (contexto).

MEI:
microempreendedor individual, a empresa de uma pessoa só. Na Receita Federal, a razão social de um MEI é o começo do número do CNPJ seguido do nome da própria pessoa, por isso o nome aparece na evidência e na ficha.

Guimarães & Magalhães Serviços Médicos LTDA: empresa aberta 172 dias antes do 1º contrato

Baixa

A empresa foi aberta em 23/10/2025 e assinou seu primeiro contrato com o município em 13/04/2026, 172 dias depois. Empresa recém-criada que já obtém contrato público merece verificação (capacidade real, histórico, vínculos). O primeiro contrato é de credenciamento (Lei 14.133/2021, art. 79): a prefeitura contrata TODOS os interessados que cumprem os requisitos, em condições padronizadas e sem disputa entre eles. Como não há licitação a vencer, "empresa aberta sob medida para ganhar" não se aplica, e abrir a empresa para poder se credenciar é o caminho comum; o sinal fica como contexto (baixa).

Credenciamento:
a prefeitura abre um cadastro e contrata todos os que cumprem os requisitos, pelo mesmo preço e sem disputa entre eles, por exemplo clínicas que fazem exames para a rede municipal de saúde (Lei 14.133, art. 79).

Techsam Comércio e Distribuição LTDA: empresa aberta 175 dias antes do 1º contrato

Baixa

A empresa foi aberta em 26/06/2025 e assinou seu primeiro contrato com o município em 18/12/2025, 175 dias depois. Empresa recém-criada que já obtém contrato público merece verificação (capacidade real, histórico, vínculos). Tudo o que a empresa contratou no mandato (R$ 3.780,00) cabe no teto de dispensa de licitação do ano (R$ 62.725,59, Lei 14.133/2021, art. 75, II): é compra que a lei permite fazer sem licitação, de baixa materialidade, então o sinal fica em baixa (contexto).

empresário individual (MEI): empresa aberta 178 dias antes do 1º contrato (R$ 24.003,60)

Baixa

A empresa foi aberta em 02/02/2026 e assinou seu primeiro contrato com o município em 30/07/2026, 178 dias depois. Empresa recém-criada que já obtém contrato público merece verificação (capacidade real, histórico, vínculos). O contratado é empresário individual (MEI ou similar): abrir o CNPJ para poder emitir nota do serviço é caminho comum de quem trabalha por conta própria, por isso o sinal não passa de média. O primeiro contrato é de credenciamento (Lei 14.133/2021, art. 79): a prefeitura contrata TODOS os interessados que cumprem os requisitos, em condições padronizadas e sem disputa entre eles. Como não há licitação a vencer, "empresa aberta sob medida para ganhar" não se aplica, e abrir a empresa para poder se credenciar é o caminho comum; o sinal fica como contexto (baixa). Tudo o que a empresa contratou no mandato (R$ 24.003,60) cabe no teto de dispensa de licitação do ano (R$ 65.492,11, Lei 14.133/2021, art. 75, II): é compra que a lei permite fazer sem licitação, de baixa materialidade, então o sinal fica em baixa (contexto).

Credenciamento:
a prefeitura abre um cadastro e contrata todos os que cumprem os requisitos, pelo mesmo preço e sem disputa entre eles, por exemplo clínicas que fazem exames para a rede municipal de saúde (Lei 14.133, art. 79).
MEI:
microempreendedor individual, a empresa de uma pessoa só. Na Receita Federal, a razão social de um MEI é o começo do número do CNPJ seguido do nome da própria pessoa, por isso o nome aparece na evidência e na ficha.
Fornecedores com sócio em comum7

Empresas diferentes que vendem para a prefeitura, mas têm o mesmo dono ou sócio. Se disputam o mesmo item de uma licitação como se fossem concorrentes, a competição deixa de ser de verdade. O sinal só é alto quando duas delas deram lance no mesmo item (a lista oficial de quem deu lance, que em Minas vem do Tribunal de Contas); na mesma compra, sem prova do mesmo item, fica em média; empresas que se declaram do mesmo grupo (uma é sócia da outra, ou o mesmo nome) sem disputa do mesmo item ficam como contexto.

2 fornecedores com 2 sócios em comum: Gaio e Rodrigues Clínica Médica LTDA e Resende e Rodrigues Clínica LTDA

Baixa

Fornecedores diferentes que dividem 2 sócios (2 pessoas físicas), conforme o cadastro na Receita Federal consultado em 09/2026 (o vínculo pode ter mudado desde os contratos). As empresas: Gaio e Rodrigues Clínica Médica LTDA, Resende e Rodrigues Clínica LTDA. Pode ter explicação legítima (mesmo grupo empresarial, contador ou escritório em comum) ou indicar concorrentes ligados entre si, o que fere a competição. O que conferir: se essas empresas disputaram as mesmas licitações. Nenhuma destas empresas teve contrato com o mesmo órgão no mesmo ano que outra do grupo: não há sinal de que tenham disputado a mesma compra (é comum em empresas do mesmo grupo econômico que atuam em frentes diferentes). O vínculo fica registrado como contexto (baixa). Na lista oficial de licitantes que a prefeitura declarou ao TCE-MG (SICOM) para o período, as empresas do grupo não aparecem dando lance na mesma licitação.

2 fornecedores com sócio e telefone em comum: Itabrita - Britadora Itatiaiuçu LTDA. e Novabrita Britadora Nova Serrana LTDA

Baixa

Fornecedores diferentes que dividem sócio (2 pessoas físicas); telefone ((37) ****-**00), conforme o cadastro na Receita Federal consultado em 09/2026 (o vínculo pode ter mudado desde os contratos). As empresas: Itabrita - Britadora Itatiaiuçu LTDA., Novabrita Britadora Nova Serrana LTDA. Pode ter explicação legítima (mesmo grupo empresarial, contador ou escritório em comum) ou indicar concorrentes ligados entre si, o que fere a competição. O que conferir: se essas empresas disputaram as mesmas licitações. Nenhuma destas empresas teve contrato com o mesmo órgão no mesmo ano que outra do grupo: não há sinal de que tenham disputado a mesma compra (é comum em empresas do mesmo grupo econômico que atuam em frentes diferentes). O vínculo fica registrado como contexto (baixa). Na lista oficial de licitantes que a prefeitura declarou ao TCE-MG (SICOM) para o período, as empresas do grupo não aparecem dando lance na mesma licitação.

2 fornecedores com o mesmo sócio: Comercial Mark Atacadista ME e Erimar Indústria e Comércio de Produtos para Saúde LTDA

Baixa

Fornecedores diferentes que dividem o mesmo sócio (1 pessoa física), conforme o cadastro na Receita Federal consultado em 09/2026 (o vínculo pode ter mudado desde os contratos). As empresas: Comercial Mark Atacadista ME, Erimar Indústria e Comércio de Produtos para Saúde LTDA. Pode ter explicação legítima (mesmo grupo empresarial, contador ou escritório em comum) ou indicar concorrentes ligados entre si, o que fere a competição. O que conferir: se essas empresas disputaram as mesmas licitações. Nenhuma destas empresas teve contrato com o mesmo órgão no mesmo ano que outra do grupo: não há sinal de que tenham disputado a mesma compra (é comum em empresas do mesmo grupo econômico que atuam em frentes diferentes). O vínculo fica registrado como contexto (baixa). Na lista oficial de licitantes que a prefeitura declarou ao TCE-MG (SICOM) para o período, as empresas do grupo não aparecem dando lance na mesma licitação.

2 fornecedores com o mesmo sócio: Fuscao Preto Shows e Promocoes Artisticas LTDA e Geramais Energia LTDA

Baixa

Fornecedores diferentes que dividem o mesmo sócio (1 pessoa física), conforme o cadastro na Receita Federal consultado em 09/2026 (o vínculo pode ter mudado desde os contratos). As empresas: Fuscao Preto Shows e Promocoes Artisticas LTDA, Geramais Energia LTDA. Pode ter explicação legítima (mesmo grupo empresarial, contador ou escritório em comum) ou indicar concorrentes ligados entre si, o que fere a competição. O que conferir: se essas empresas disputaram as mesmas licitações. Nenhuma destas empresas teve contrato com o mesmo órgão no mesmo ano que outra do grupo: não há sinal de que tenham disputado a mesma compra (é comum em empresas do mesmo grupo econômico que atuam em frentes diferentes). O vínculo fica registrado como contexto (baixa). Na lista oficial de licitantes que a prefeitura declarou ao TCE-MG (SICOM) para o período, as empresas do grupo não aparecem dando lance na mesma licitação.

2 fornecedores com sócio e telefone em comum: Leone & Coldibelli Comércio e Distribuição de Produtos Nutricionais LTDA e Leone Comércio e Distribuição de Produtos Nutricionais LTDA

Baixa

Fornecedores diferentes que dividem sócio (1 pessoa física); telefone ((35) ****-**38), conforme o cadastro na Receita Federal consultado em 09/2026 (o vínculo pode ter mudado desde os contratos). As empresas: Leone & Coldibelli Comércio e Distribuição de Produtos Nutricionais LTDA, Leone Comércio e Distribuição de Produtos Nutricionais LTDA. Pode ter explicação legítima (mesmo grupo empresarial, contador ou escritório em comum) ou indicar concorrentes ligados entre si, o que fere a competição. O que conferir: se essas empresas disputaram as mesmas licitações. Nenhuma destas empresas teve contrato com o mesmo órgão no mesmo ano que outra do grupo: não há sinal de que tenham disputado a mesma compra (é comum em empresas do mesmo grupo econômico que atuam em frentes diferentes). O vínculo fica registrado como contexto (baixa). Na lista oficial de licitantes que a prefeitura declarou ao TCE-MG (SICOM) para o período, as empresas do grupo não aparecem dando lance na mesma licitação.

2 fornecedores com o mesmo sócio: Nutribody Dietas e Suplementos Alimentares EIRELI EPP e Nutridiv Dietas e Suplementos Alimentares LTDA

Baixa

Fornecedores diferentes que dividem o mesmo sócio (1 pessoa física), conforme o cadastro na Receita Federal consultado em 09/2026 (o vínculo pode ter mudado desde os contratos). As empresas: Nutribody Dietas e Suplementos Alimentares EIRELI EPP, Nutridiv Dietas e Suplementos Alimentares LTDA. Pode ter explicação legítima (mesmo grupo empresarial, contador ou escritório em comum) ou indicar concorrentes ligados entre si, o que fere a competição. O que conferir: se essas empresas disputaram as mesmas licitações. As empresas venderam ao mesmo órgão no mesmo ano, mas em compras DIFERENTES: nada no registro público indica que tenham disputado a mesma licitação. O vínculo fica registrado como contexto (baixa). Na lista oficial de licitantes que a prefeitura declarou ao TCE-MG (SICOM) para o período, as empresas do grupo não aparecem dando lance na mesma licitação.

2 fornecedores com sócio e telefone em comum: Samir Madeiras 2 LTDA e Samir Madeiras LTDA

Baixa

Fornecedores diferentes que dividem sócio (1 pessoa física); telefone ((37) ****-**44), conforme o cadastro na Receita Federal consultado em 08/2026 (o vínculo pode ter mudado desde os contratos). As empresas: Samir Madeiras 2 LTDA, Samir Madeiras LTDA. Pode ter explicação legítima (mesmo grupo empresarial, contador ou escritório em comum) ou indicar concorrentes ligados entre si, o que fere a competição. O que conferir: se essas empresas disputaram as mesmas licitações. Nenhuma destas empresas teve contrato com o mesmo órgão no mesmo ano que outra do grupo: não há sinal de que tenham disputado a mesma compra (é comum em empresas do mesmo grupo econômico que atuam em frentes diferentes). O vínculo fica registrado como contexto (baixa). Na lista oficial de licitantes que a prefeitura declarou ao TCE-MG (SICOM) para o período, as empresas do grupo não aparecem dando lance na mesma licitação.

Valor logo abaixo do teto de dispensa2

Contrato com valor "na tampa": até 5% abaixo do limite que dispensa licitação. Acontecer uma vez é normal; repetir-se pode indicar preço calibrado de propósito para não licitar.

1 contrato logo abaixo do teto de dispensa: Angela Maria Vargas (R$ 61.600,00)

Baixa

Valores na faixa dos 5% imediatamente abaixo de um teto de dispensa de licitação (Lei 14.133/2021, art. 75). Isolado é fraco; repetido com o mesmo fornecedor é indício de fracionamento para dispensar licitação.

1 contrato logo abaixo do teto de dispensa: empresário individual (MEI) (R$ 59.746,75)

Baixa

Valores na faixa dos 5% imediatamente abaixo de um teto de dispensa de licitação (Lei 14.133/2021, art. 75). Isolado é fraco; repetido com o mesmo fornecedor é indício de fracionamento para dispensar licitação.

MEI:
microempreendedor individual, a empresa de uma pessoa só. Na Receita Federal, a razão social de um MEI é o começo do número do CNPJ seguido do nome da própria pessoa, por isso o nome aparece na evidência e na ficha.
Concentração de fornecedor2

Uma fatia grande de todo o dinheiro contratado vai para um único fornecedor. Pode ter explicação legítima (ex.: o hospital da cidade), mas concentração alta sempre merece olhar.

M.A.P. Transportes e Construções LTDA.: 5,6% do valor contratado confirmado (2 contratos)

Baixa

Fatia relevante do valor contratado num único fornecedor. Pode ser legítima (ex.: serviço de saúde), mas merece olhar: histórico, vínculos e disputa efetiva nas licitações. Pelo que a prefeitura registra como PAGO a esta empresa nos anos do mandato (R$ 1.328.493,68), a fatia é de 0,7% do que foi pago a empresas (aba Pagamentos).

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Oliveira: 3,6% do valor contratado confirmado (1 contrato)

Baixa

Fatia relevante do valor contratado num único fornecedor. Toda a fatia vem de um único contrato: é o peso de uma contratação grande (uma obra, um serviço contínuo de vários anos), não uma sequência de contratos com a mesma empresa. O que vale conferir é o objeto, o prazo e se houve disputa na licitação desse contrato. Pelo que a prefeitura registra como PAGO a esta empresa nos anos do mandato (R$ 8.113.580,52), a fatia é de 4,2% do que foi pago a empresas (aba Pagamentos).

Contrato com pessoa física1

Contrato de valor alto com uma pessoa (CPF) em vez de uma empresa. É permitido em alguns casos, mas valores altos no CPF merecem conferência. O que a lei faz com a própria pessoa aparece separado, como contexto: o aluguel de imóvel de uma pessoa (para funcionar um posto, uma escola), a compra de alimentos direto do agricultor familiar para a merenda, a contratação de artista e o credenciamento de profissionais.

3 aluguéis de imóvel de pessoa física

Baixa

A prefeitura aluga imóveis de pessoas físicas (para funcionar um posto, uma escola, um serviço). É contratação prevista em lei sem licitação quando o imóvel atende a uma necessidade específica (Lei 14.133/2021, art. 74, V), por isso fica aqui só como contexto. O que se confere é se o valor do aluguel é compatível com o de mercado da região.

Ente público recém-criado1

Entidade da própria administração pública (empresa pública, autarquia, economia mista) criada pouco antes do primeiro contrato. Contratá-la sem licitação tem previsão legal, e o registro é contexto: quem foi criado, quando e quanto passou a receber.

Oliveria Serviços Tecnicos e Administrativos S.A: ente público criado 63 dias antes do 1º contrato

Baixa

A empresa foi aberta em 28/04/2025 e assinou seu primeiro contrato com o município em 30/06/2025, 63 dias depois. Empresa recém-criada que já obtém contrato público merece verificação (capacidade real, histórico, vínculos). Pela Receita Federal, este contratado é empresa pública: faz parte da própria administração pública ou é uma estatal dela. Criar a entidade e contratá-la sem licitação tem previsão legal (Lei 14.133/2021, art. 75, IX), por isso o sinal fica registrado como CONTEXTO (quem foi criado, quando e quanto passou a receber), não como suspeita de empresa de fachada.

atualizado em 02 de outubro de 2026