Rica Tech Serviços Digitais LTDA

CNPJ 60.871.961/0001-01

Tudo o que os dados públicos oficiais mostram sobre este fornecedor em Belo Horizonte. Cada sinal é um alerta, não uma acusação: confira no documento e julgue você.

Contratado

R$ 14 mil

Contratos

Mandatos

Sinais

Sinais de alerta

2 baixa

Cada sinal é um padrão a conferir no documento oficial, do mais forte para o mais fraco.

Fornecedor com sanção da CGU (CEIS/CNEP)

Rica Tech Serviços Digitais LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 14.017,04

Álvaro Damião 2025–2028Baixa

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026. Atenção à cronologia: esta sanção começou em 11/06/2026, DEPOIS do último contrato deste fornecedor com o município (14/11/2025). Na data da contratação ela não existia.

CNPJ 60.871.961/0001-01Rica Tech Serviços Digitais LTDA (CEIS): Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado (CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG; de 11/06/2026 até 10/06/2029)consultar sanções na CGU

Empresa recém-aberta

Rica Tech Serviços Digitais LTDA: empresa aberta 150 dias antes do 1º contrato

Álvaro Damião 2025–2028Baixa

A empresa foi aberta em 16/05/2025 e assinou seu primeiro contrato com o município em 13/10/2025, 150 dias depois. Empresa recém-criada que já obtém contrato público merece verificação (capacidade real, histórico, vínculos). Tudo o que a empresa contratou no mandato (R$ 14.017,04) cabe no teto de dispensa de licitação do ano (R$ 62.725,59, Lei 14.133/2021, art. 75, II): é compra que a lei permite fazer sem licitação, de baixa materialidade, então o sinal fica em baixa (contexto).

CNPJ 60.871.961/0001-01Rica Tech Serviços Digitais LTDAconsultar CNPJ na Receita

Contratos com os órgãos do município

Separados pelo prefeito que estava no cargo na data de cada contrato: nunca atribuímos o contrato de um prefeito a outro.

Gestão de Álvaro Damião (União Brasil, de 04/01/2025 em diante, fora 5 períodos em que foi substituído)

R$ 3.472,00 · 2 contratos

14/11/2025PrefeituraSecretaria Municipal de Segurança e PrevençãoR$ 2.583,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MATERIAL DE COMUNICAÇÃO VISUAL.
ver contrato no PNCP
13/11/2025PrefeituraSecretaria Municipal de Segurança e PrevençãoR$ 889,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MATERIAL DE COMUNICAÇÃO VISUAL.
ver contrato no PNCP

Câmara Municipal, 2025–2028 (Poder Legislativo: contratos da própria Câmara, não da gestão do prefeito)

R$ 10,5 mil · 1 contrato

13/10/2025CâmaraCamara Municipal de Belo HorizonteR$ 10.545,04
Contratação de serviços gráficos, itens n° 01 a 05 do lote n° 01 e itens n° 10 e 11 do TR.
ver contrato no PNCP

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Esta ficha é feita de documentos públicos oficiais, e um sinal não é prova de nada. Se algum dado aqui estiver errado, ou você quiser dar sua versão, use o botão de Sugestão. Todo apontamento é conferido e, se o erro for nosso, corrigimos na próxima atualização e registramos a correção.

Dados de Belo Horizonte/MG. Como cada sinal é calculado: ver a metodologia.