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Observatório de Contas Públicas · Belo Horizonte
Ficha do fornecedor · Belo Horizonte/MG

56.137.818 Brenda Caroline Chiaretti Soares

CNPJ 56.137.818/0001-05

O nome acima é a razão social registrada na Receita Federal. Numa empresa individual (como o MEI, microempreendedor individual), a razão social é o começo do número do CNPJ seguido do nome da própria pessoa; os títulos dos sinais dizem só “empresário individual”.

Tudo o que os dados públicos oficiais mostram sobre este fornecedor em Belo Horizonte. Cada sinal é um alerta, não uma acusação: confira no documento e julgue você.

Contratado
R$ 25,3 mil
Contratos
3
Mandatos
2
Sinais
2

Sinais de alerta

2 baixa

Cada sinal é um padrão a conferir no documento oficial, do mais forte para o mais fraco.

Empresa recém-aberta

empresário individual (MEI): empresa aberta 171 dias antes do 1º contrato (R$ 23.497,00)

Álvaro Damião 2025–2028Baixa

A empresa foi aberta em 29/07/2024 e assinou seu primeiro contrato deste mandato em 16/01/2025, 171 dias depois (o primeiro com o município foi em 26/11/2024, na gestão anterior). Empresa recém-criada que já obtém contrato público merece verificação (capacidade real, histórico, vínculos). O contratado é empresário individual (MEI ou similar): abrir o CNPJ para poder emitir nota do serviço é caminho comum de quem trabalha por conta própria, por isso o sinal não passa de média. Tudo o que a empresa contratou no mandato (R$ 23.497,00) cabe no teto de dispensa de licitação do ano (R$ 62.725,59, Lei 14.133/2021, art. 75, II): é compra que a lei permite fazer sem licitação, de baixa materialidade, então o sinal fica em baixa (contexto).

MEI:
microempreendedor individual, a empresa de uma pessoa só. Na Receita Federal, a razão social de um MEI é o começo do número do CNPJ seguido do nome da própria pessoa, por isso o nome aparece na evidência e na ficha.
Empresa recém-aberta

empresário individual (MEI): empresa aberta 120 dias antes do 1º contrato (R$ 1.767,00)

Fuad Noman 2021–2024Baixa

A empresa foi aberta em 29/07/2024 e assinou seu primeiro contrato com o município em 26/11/2024, 120 dias depois. Empresa recém-criada que já obtém contrato público merece verificação (capacidade real, histórico, vínculos). O contratado é empresário individual (MEI ou similar): abrir o CNPJ para poder emitir nota do serviço é caminho comum de quem trabalha por conta própria, por isso o sinal não passa de média. Tudo o que a empresa contratou no mandato (R$ 1.767,00) cabe no teto de dispensa de licitação do ano (R$ 59.906,02, Lei 14.133/2021, art. 75, II): é compra que a lei permite fazer sem licitação, de baixa materialidade, então o sinal fica em baixa (contexto).

MEI:
microempreendedor individual, a empresa de uma pessoa só. Na Receita Federal, a razão social de um MEI é o começo do número do CNPJ seguido do nome da própria pessoa, por isso o nome aparece na evidência e na ficha.

Contratos com os órgãos do município

Separados pelo prefeito que estava no cargo na data de cada contrato: nunca atribuímos o contrato de um prefeito a outro.

Gestão de Álvaro Damião (União Brasil, de 04/01/2025 em diante, fora 5 períodos em que foi substituído)

R$ 23,5 mil · 2 contratos
  • 16/01/2025PrefeituraEncargos Gerais do Município da Secretaria Municipal de FazendaR$ 22.797,00

    PAPEL APERGAMINHADO PARA A GRÁFICA MUNICIPAL.

    ver contrato no PNCP
  • 16/05/2025PrefeituraSecretaria Municipal de Assistencia Social e Direitos HumanosR$ 700,00

    AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO PARA A GERÊNCIA DE LOGÍSTICA (GLOGI-ASDH).

    ver contrato no PNCP

Gestão de Fuad Noman (PSD, 29/03/2022 a 31/12/2024)

R$ 1.767,00 · 1 contrato
  • 26/11/2024PrefeituraFundo Municipal de Assistência SocialR$ 1.767,00

    AQUISIÇÃO DE QUADROS DE AVISO DE MADEIRA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO CRAS APOLÔNIA.

    ver contrato no PNCP

É a sua empresa ou entidade? Achou um erro?

Esta ficha é feita de documentos públicos oficiais, e um sinal não é prova de nada. Se algum dado aqui estiver errado, ou você quiser dar sua versão, use o botão de Sugestão. Todo apontamento é conferido e, se o erro for nosso, corrigimos na próxima atualização e registramos a correção.

Dados de Belo Horizonte/MG. Como cada sinal é calculado: ver a metodologia.

atualizado em 02 de outubro de 2026

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