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Observatório de Contas Públicas · Belo Horizonte
Ficha do fornecedor · Belo Horizonte/MG

M J Refrigeração LTDA

CNPJ 54.638.483/0001-83

Tudo o que os dados públicos oficiais mostram sobre este fornecedor em Belo Horizonte. Cada sinal é um alerta, não uma acusação: confira no documento e julgue você.

Contratado
R$ 18,4 mil
Contratos
5
Mandatos
2
Sinais
2

Sinais de alerta

2 baixa

Cada sinal é um padrão a conferir no documento oficial, do mais forte para o mais fraco.

Fornecedor com sanção da CGU (CEIS/CNEP)

M J Refrigeração LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 2.179,47

Álvaro Damião 2025–2028Baixa

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (MRJ-CAMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026. Atenção à cronologia: esta sanção começou em 16/09/2026, DEPOIS do último contrato deste fornecedor com o município (02/12/2025). Na data da contratação ela não existia.

Fornecedor com sanção da CGU (CEIS/CNEP)

M J Refrigeração LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 16.198,11

Fuad Noman 2021–2024Baixa

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (MRJ-CAMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026. Atenção à cronologia: esta sanção começou em 16/09/2026, DEPOIS do último contrato deste fornecedor com o município (18/10/2024). Na data da contratação ela não existia.

Contratos com os órgãos do município

Separados pelo prefeito que estava no cargo na data de cada contrato: nunca atribuímos o contrato de um prefeito a outro.

Gestão de Álvaro Damião (União Brasil, de 04/01/2025 em diante, fora 5 períodos em que foi substituído)

R$ 2.179,47 · 1 contrato
  • 02/12/2025PrefeituraFundo Municipal de Assistência SocialR$ 2.179,47

    AQUISIÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA PARA EQUIPAR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - PORTARIA MC 580/2020: EMENDA 202181000789; PROGRAMAÇÃO Nº…

    ver contrato no PNCP

Gestão de Fuad Noman (PSD, 29/03/2022 a 31/12/2024)

R$ 16,2 mil · 4 contratos
  • 18/10/2024PrefeituraFundo Municipal de Assistência SocialR$ 8.399,02

    AQUISIÇÃO DE FORNO MICRO-ONDAS PARA OS CRAS. RECURSO DO FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

    ver contrato no PNCP
  • 18/10/2024PrefeituraFundo Municipal de Assistência SocialR$ 4.199,51

    AQUISIÇÃO DE FORNO MICRO-ONDAS PARA OS DRAS. RECURSO DO FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

    ver contrato no PNCP
  • 18/10/2024PrefeituraFundo Municipal de Assistência SocialR$ 1.799,79

    AQUISIÇÃO DE FORNO MICRO-ONDAS PARA OS CREAS. RECURSO DO FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

    ver contrato no PNCP
  • 18/10/2024PrefeituraFundo Municipal de Segurança Alimentar e NutricionalR$ 1.799,79

    AQUISIÇÃO DE FORNO MICRO-ONDAS PARA O CRESAN.

    ver contrato no PNCP

É a sua empresa ou entidade? Achou um erro?

Esta ficha é feita de documentos públicos oficiais, e um sinal não é prova de nada. Se algum dado aqui estiver errado, ou você quiser dar sua versão, use o botão de Sugestão. Todo apontamento é conferido e, se o erro for nosso, corrigimos na próxima atualização e registramos a correção.

Dados de Belo Horizonte/MG. Como cada sinal é calculado: ver a metodologia.

atualizado em 02 de outubro de 2026

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