Possível fracionamento — FORMIGARI COMERCIO DE MOVEIS LTDA / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (abr/2025)
10 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 177.514,00 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 2.874,0018715383000140-2-000389/2025documento oficial
- R$ 6.240,0018715383000140-2-000390/2025documento oficial
- R$ 23.490,0018715383000140-2-000391/2025documento oficial
- R$ 26.420,0018715383000140-2-000392/2025documento oficial
- R$ 1.065,0018715383000140-2-000393/2025documento oficial
- R$ 4.615,0018715383000140-2-000394/2025documento oficial