Possível fracionamento — FOCCUS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (out/2025)
4 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 60.385,00 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 56.810,0018715383000140-2-001963/2025documento oficial
- R$ 1.950,0018715383000140-2-001964/2025documento oficial
- R$ 975,0018715383000140-2-001965/2025documento oficial
- R$ 650,0018715383000140-2-001966/2025documento oficial