MA Comércio de Refrigeração LTDA

A empresa consta no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP) com declaração de inidoneidade vigente, sanção de efeito amplo que impede de contratar com TODA a administração pública (Lei 14.133, art. 156, IV). Confira as datas e a abrangência na fonte. Situação em 02/10/2026. Atenção à cronologia: esta sanção começou em 22/09/2026, DEPOIS do último contrato deste fornecedor com o município (06/01/2025). Na data da contratação ela não existia; havia, porém, sanção de alcance restrito ao órgão que a aplicou, listada abaixo.

• CNPJ 37.673.034/0001-57MA Comércio de Refrigeração LTDA (CEIS): Declaração de Inidoneidade com prazo determinado (Prefeitura de Joinville (SC); de 22/09/2026 até 22/09/2029)consultar sanções na CGU
• CNPJ 37.673.034/0001-57MA Comércio de Refrigeração LTDA (CEIS): Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado (Prefeitura Municipal de Encantado (RS); de 03/12/2024 até 03/12/2026)consultar sanções na CGU
• CNPJ 37.673.034/0001-57MA Comércio de Refrigeração LTDA (CEIS): Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado (PREFEITURA DE PRUDENTÓPOLIS - PR; de 15/01/2025 até 15/01/2028)consultar sanções na CGU
• CNPJ 37.673.034/0001-57MA Comércio de Refrigeração LTDA (CEIS): Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado (EPR-ESTADO DO PARANÁ; de 25/07/2025 até 25/07/2027)consultar sanções na CGU
• CNPJ 37.673.034/0001-57MA Comércio de Refrigeração LTDA (CNEP): Multa (Prefeitura de Joinville (SC); de 22/09/2026 até sem prazo)consultar sanções na CGU

Fornecedores diferentes que dividem sócio (2 pessoas físicas); endereço (Rodovia Governador Mario Covas, Cariacica/ES), conforme o cadastro na Receita Federal consultado em 09/2026 (o vínculo pode ter mudado desde os contratos). As empresas: MA Comércio de Refrigeração LTDA, Tecnoblu Comercio de Refrigeracao LTDA. Pode ter explicação legítima (mesmo grupo empresarial, contador ou escritório em comum) ou indicar concorrentes ligados entre si, o que fere a competição. O que conferir: se essas empresas disputaram as mesmas licitações. Nenhuma destas empresas teve contrato com o mesmo órgão no mesmo ano que outra do grupo: não há sinal de que tenham disputado a mesma compra (é comum em empresas do mesmo grupo econômico que atuam em frentes diferentes). O vínculo fica registrado como contexto (baixa).

• CNPJ 37.673.034/0001-57MA Comércio de Refrigeração LTDAconsultar CNPJ na Receita
• CNPJ 21.613.975/0001-65Tecnoblu Comercio de Refrigeracao LTDAconsultar CNPJ na Receita