Ativa Licitações Empreendimentos Comerciais LTDA: tem suspensão em vigor aplicada por órgão de outro ente; faturou R$ 68.413,00
A empresa tem suspensão VIGENTE no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A. - Embasa (BA)). Esta é uma suspensão da lei antiga de licitações (Lei 8.666/1993, art. 87, III), e o alcance dela é discutido: o TCU a limita ao órgão que a aplicou, e o STJ já decidiu que ela vale para toda a administração pública. Quem diz o alcance é a decisão que a aplicou, que este painel não leu. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 02/10/2026.
- CNPJ 27.748.454/0001-00Ativa Licitações Empreendimentos Comerciais LTDA (CEIS): Suspensão (Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A. - Embasa (BA); de 16/04/2026 até 15/10/2026)consultar sanções na CGU
- CNPJ 27.748.454/0001-00Ativa Licitações Empreendimentos Comerciais LTDA (CEIS): Suspensão (TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA); de 13/10/2025 até 25/11/2025)consultar sanções na CGU