Possível fracionamento — M. BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA. / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (jun/2025)
3 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 102.864,85 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 33.629,7518715383000140-2-000948/2025documento oficial
- R$ 51.686,2518715383000140-2-000949/2025documento oficial
- R$ 17.548,8518715383000140-2-000951/2025documento oficial