66.266.095 Emerson Bezerra da Silva

Valores na faixa dos 5% imediatamente abaixo de um teto de dispensa de licitação (Lei 14.133/2021, art. 75). Isolado é fraco; repetido com o mesmo fornecedor é indício de fracionamento para dispensar licitação.

MEI:

microempreendedor individual, a empresa de uma pessoa só. Na Receita Federal, a razão social de um MEI é o começo do número do CNPJ seguido do nome da própria pessoa, por isso o nome aparece na evidência e na ficha.

• R$ 63.197,3649269244000163-2-000812/2026documento oficial

A empresa foi aberta em 14/04/2026 e assinou seu primeiro contrato com o município em 01/09/2026, 140 dias depois. Empresa recém-criada que já obtém contrato público merece verificação (capacidade real, histórico, vínculos). O contratado é empresário individual (MEI ou similar): abrir o CNPJ para poder emitir nota do serviço é caminho comum de quem trabalha por conta própria, por isso o sinal não passa de média. Tudo o que a empresa contratou no mandato (R$ 63.197,36) cabe no teto de dispensa de licitação do ano (R$ 65.492,11, Lei 14.133/2021, art. 75, II): é compra que a lei permite fazer sem licitação, de baixa materialidade, então o sinal fica em baixa (contexto).

MEI:

microempreendedor individual, a empresa de uma pessoa só. Na Receita Federal, a razão social de um MEI é o começo do número do CNPJ seguido do nome da própria pessoa, por isso o nome aparece na evidência e na ficha.

• CNPJ 66.266.095/0001-06empresário individual (MEI)consultar CNPJ na Receita