Possível fracionamento — SUPER NOVA LTDA / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SP (abr/2026)
3 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 70.000,00 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 40.000,0049269244000163-2-000089/2026documento oficial
- R$ 20.000,0049269244000163-2-000287/2026documento oficial
- R$ 10.000,0049269244000163-2-003014/2025documento oficial