Comercial Valle LTDA

A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 07/10/2026. Atenção à cronologia: esta sanção começou em 08/06/2026, DEPOIS do último contrato deste fornecedor com o município (23/12/2025). Na data da contratação ela não existia.

• CNPJ 63.002.429/0001-38Comercial Valle LTDA (CEIS): Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado (FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL; de 08/06/2026 até 08/12/2026)consultar sanções na CGU
• CNPJ 63.002.429/0001-38Comercial Valle LTDA (CEIS): Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado (São Paulo Previdência - SPPREV; de 03/09/2026 até 02/03/2027)consultar sanções na CGU

A empresa foi aberta em 02/10/2025 e assinou seu primeiro contrato com o município em 23/12/2025, 82 dias depois. Empresa recém-criada que já obtém contrato público merece verificação (capacidade real, histórico, vínculos). Tudo o que a empresa contratou no mandato (R$ 14.999,00) cabe no teto de dispensa de licitação do ano (R$ 62.725,59, Lei 14.133/2021, art. 75, II): é compra que a lei permite fazer sem licitação, de baixa materialidade, então o sinal fica em baixa (contexto).

• CNPJ 63.002.429/0001-38Comercial Valle LTDAconsultar CNPJ na Receita