Empresa recém-aberta
Primeiros Encantos Culturais LTDA: empresa aberta 41 dias antes do 1º contrato
Ricardo Nunes 2025–2028Baixa
A empresa foi aberta em 24/06/2025 e assinou seu primeiro contrato com o município em 04/08/2025, 41 dias depois. Empresa recém-criada que já obtém contrato público merece verificação (capacidade real, histórico, vínculos). O primeiro contrato foi por inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, art. 74), como a contratação de artista ou de fornecedor exclusivo: não houve disputa a vencer, então "empresa aberta sob medida para ganhar" não se aplica e o sinal fica como contexto (baixa). O que vale conferir é a exclusividade que justificou a contratação direta.
- Inexigibilidade:
- contratação sem licitação porque não há como haver disputa, por exemplo um artista específico para um show ou o único fornecedor de um produto (Lei 14.133, art. 74).
- CNPJ 61.433.518/0001-03Primeiros Encantos Culturais LTDAconsultar CNPJ na Receita