Possível fracionamento — EDUARDO SARETTA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SP (abr–mai/2024)
6 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 204.196,66 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 37.000,0049269244000163-2-000436/2024documento oficial
- R$ 37.000,0049269244000163-2-001462/2024documento oficial
- R$ 39.000,0049269244000163-2-000443/2024documento oficial
- R$ 39.600,0049269244000163-2-000444/2024documento oficial
- R$ 11.996,6649269244000163-2-001336/2024documento oficial
- R$ 39.600,0049269244000163-2-001537/2024documento oficial