Empresa recém-aberta
Eduardo Saretta Produções Artísticas LTDA: empresa aberta 57 dias antes do 1º contrato
Ricardo Nunes 2021–2024Baixa
A empresa foi aberta em 29/02/2024 e assinou seu primeiro contrato com o município em 26/04/2024, 57 dias depois. Empresa recém-criada que já obtém contrato público merece verificação (capacidade real, histórico, vínculos). O primeiro contrato foi por inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, art. 74), como a contratação de artista ou de fornecedor exclusivo: não houve disputa a vencer, então "empresa aberta sob medida para ganhar" não se aplica e o sinal fica como contexto (baixa). O que vale conferir é a exclusividade que justificou a contratação direta.
- Inexigibilidade:
- contratação sem licitação porque não há como haver disputa, por exemplo um artista específico para um show ou o único fornecedor de um produto (Lei 14.133, art. 74).
- CNPJ 54.124.491/0001-01Eduardo Saretta Produções Artísticas LTDAconsultar CNPJ na Receita