Fornecedor com sanção da CGU (CEIS/CNEP)
Biolux do Brasil LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 12.933,33
Ricardo Nunes 2025–2028Baixa
A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (JUSTICA DO TRABALHO). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 07/10/2026. Atenção à cronologia: esta sanção começou em 18/09/2025, DEPOIS do último contrato deste fornecedor com o município (27/05/2025). Na data da contratação ela não existia.
- CNPJ 51.596.761/0001-99Biolux do Brasil LTDA (CEIS): Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado (JUSTICA DO TRABALHO; de 18/09/2025 até 17/09/2027)consultar sanções na CGU
- CNPJ 51.596.761/0001-99Biolux do Brasil LTDA (CEIS): Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado (ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO AGU; de 27/11/2025 até 27/11/2026)consultar sanções na CGU
- CNPJ 51.596.761/0001-99Biolux do Brasil LTDA (CEIS): Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado (COMANDO DO EXERCITO; de 02/12/2025 até 01/03/2027)consultar sanções na CGU
- CNPJ 51.596.761/0001-99Biolux do Brasil LTDA (CEIS): Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado (PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - SP; de 02/12/2025 até 01/12/2027)consultar sanções na CGU
- CNPJ 51.596.761/0001-99Biolux do Brasil LTDA (CEIS): Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado (Urbanizadora Municipal S/A - URBAM; de 08/12/2025 até 08/12/2027)consultar sanções na CGU