Provac Terceirização de Mao de Obra LTDA em Recuperacao Judicial: tem suspensão em vigor aplicada por órgão de outro ente; faturou R$ 6.031.987,68
A empresa tem suspensão VIGENTE no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (Petróleo Brasileiro S.A.). Esta é uma suspensão da lei antiga de licitações (Lei 8.666/1993, art. 87, III), e o alcance dela é discutido: o TCU a limita ao órgão que a aplicou, e o STJ já decidiu que ela vale para toda a administração pública. Quem diz o alcance é a decisão que a aplicou, que este painel não leu. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 07/10/2026.
- CNPJ 50.400.407/0001-84Provac Terceirização de Mao de Obra LTDA em Recuperacao Judicial (CEIS): Suspensão (Petróleo Brasileiro S.A.; de 15/09/2025 até 15/12/2026)consultar sanções na CGU