Possível fracionamento — SILENCIO MUSICA E ENTRETENIMENTO LTDA / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SP (mai/2025)
5 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 63.200,00 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 22.200,0049269244000163-2-000509/2025documento oficial
- R$ 22.000,0049269244000163-2-000525/2025documento oficial
- R$ 4.500,0049269244000163-2-000622/2025documento oficial
- R$ 10.000,0049269244000163-2-000817/2025documento oficial
- R$ 4.500,0049269244000163-2-000874/2025documento oficial