Cirurgica Santa Helena LTDA: tem suspensão em vigor aplicada por órgão de outro ente; faturou R$ 22.500,00
A empresa tem suspensão VIGENTE no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (GRUPO HOSPITALAR CONCEICAO). Esta é uma suspensão da lei antiga de licitações (Lei 8.666/1993, art. 87, III), e o alcance dela é discutido: o TCU a limita ao órgão que a aplicou, e o STJ já decidiu que ela vale para toda a administração pública. Quem diz o alcance é a decisão que a aplicou, que este painel não leu. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 07/10/2026.
- CNPJ 43.496.995/0001-36Cirurgica Santa Helena LTDA (CEIS): Suspensão (GRUPO HOSPITALAR CONCEICAO; de 28/11/2025 até 27/11/2027)consultar sanções na CGU
- CNPJ 43.496.995/0001-36Cirurgica Santa Helena LTDA (CEIS): Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO PESSOA - PB; de 07/04/2026 até 07/10/2026)consultar sanções na CGU