Elcio Rocha Costa Neto LTDA: tem sanção em vigor de outro órgão (não impede contratar com esta prefeitura); faturou R$ 9.350,00
A empresa tem sanção VIGENTE de impedimento no cadastro de empresas punidas da CGU (CEIS/CNEP), aplicada por órgão de outro ente (COMANDO DO EXERCITO). O impedimento vale no âmbito do ente que o aplicou (Lei 14.133/2021, art. 156, § 4º) e não barra contratar com este município. Sinal de histórico a conhecer, não prova de ilegalidade. Situação em 07/10/2026. Atenção à cronologia: esta sanção começou em 18/09/2026, DEPOIS do último contrato deste fornecedor com o município (10/04/2026). Na data da contratação ela não existia.
- CNPJ 37.876.086/0001-20Elcio Rocha Costa Neto LTDA (CEIS): Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado (COMANDO DO EXERCITO; de 18/09/2026 até 18/11/2026)consultar sanções na CGU