Possível fracionamento — ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL TOBIAS BRAGADO / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SP (abr–jun/2024)
9 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 182.200,00 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 50.000,0049269244000163-2-000242/2024documento oficial
- R$ 7.400,0049269244000163-2-001074/2024documento oficial
- R$ 6.500,0049269244000163-2-001676/2024documento oficial
- R$ 3.500,0049269244000163-2-001561/2024documento oficial
- R$ 7.400,0049269244000163-2-000156/2024documento oficial
- R$ 7.000,0049269244000163-2-000251/2024documento oficial