Possível fracionamento — ROBSON BOCCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SP (abr–jul/2024)
6 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 172.700,00 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 7.400,0049269244000163-2-001789/2024documento oficial
- R$ 18.000,0049269244000163-2-000678/2024documento oficial
- R$ 40.000,0049269244000163-2-000533/2024documento oficial
- R$ 45.000,0049269244000163-2-000535/2024documento oficial
- R$ 15.000,0049269244000163-2-000669/2024documento oficial
- R$ 47.300,0049269244000163-2-001065/2024documento oficial