Possível fracionamento — HIBRIDA ARTE E CULTURA LTDA / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SP (abr–mai/2024)
3 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 96.000,00 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 32.000,0049269244000163-2-000031/2024documento oficial
- R$ 32.000,0049269244000163-2-000149/2024documento oficial
- R$ 32.000,0049269244000163-2-001294/2024documento oficial