Possível fracionamento — ODONTOSUL LTDA / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (jul–set/2024)
3 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 64.565,00 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 24.525,0013864377000130-2-001196/2024documento oficial
- R$ 1.890,0013864377000130-2-001197/2024documento oficial
- R$ 38.150,0013864377000130-2-003107/2024documento oficial