Oliveira/MG

No período, a prefeitura pagou R$ 406,1 milhões no total.

Desse total, R$ 193,9 milhões foram para 1.121 credores com CNPJ (empresas, entidades e também órgãos públicos, como INSS, tribunais, a própria prefeitura e fundos), e são eles que aparecem na lista abaixo.

R$ 18,6 milhões foram pagos a órgãos da própria administração (a prefeitura, seus fundos, o instituto de previdência dos servidores, o serviço de água e esgoto): dinheiro que fica dentro do município e não vai a um credor externo; por isso ficam fora da lista. A conta é por quem recebeu; a despesa intraorçamentária, mais abaixo, é outra conta.

R$ 189,3 milhões foram a folha de pagamento (salários de servidores, aposentadorias e pensões), registrada no nome do próprio órgão e sem credor individual; por isso fica fora da lista.

Os outros R$ 4,4 milhões foram pagos a pessoas físicas (diárias e serviços de servidores, autônomos, donos de imóvel alugado, agricultores e outros). Esta aba não os individualiza: a fonte de pagamentos põe servidores e demais pessoas no mesmo lugar, e servidor não é individualizado. Quem tem contrato publicado no PNCP aparece na aba Fornecedores.

Como tratamos pessoas físicas: servidor (folha de salários, diárias) não é individualizado. Pessoa contratada aparece como o PNCP publica o contrato, com o nome, exceto em contrato de proteção social (aluguel social, acolhimento), em que o nome não é publicado aqui. Nenhum CPF aparece na página.

Por que este total é diferente do “pagou” da Visão geral

A Visão geral usa o balanço anual que o município entrega ao Tesouro Nacional (Siconfi). Esta aba soma o que a fonte da execução registra pagamento a pagamento. As duas contam o “pago” de jeitos diferentes:

• Pago no ano, despesa do próprio ano: R$ 354,8 milhões. É o mesmo conceito do “pagou” do balanço, ano a ano.
• Contas de anos anteriores pagas no período (restos a pagar): R$ 35,2 milhões.
• Despesa intraorçamentária, a que o orçamento classifica como feita entre órgãos da própria prefeitura (sobretudo a contribuição da prefeitura à previdência dos servidores): R$ 16,2 milhões. O balanço não a conta, porque o dinheiro não sai do município. Não é o mesmo número dos R$ 18,6 milhões pagos a órgãos da própria administração, lá em cima: aquele conta por quem RECEBEU e inclui despesa comum paga a esses órgãos (como a conta de água paga ao serviço de água e esgoto), que já está no pago do ano ou nos restos a pagar; este conta pela CLASSIFICAÇÃO da despesa no orçamento.
• A folha de pagamento (R$ 189,3 milhões) não é uma parcela a mais: é parte do que foi pago, separada lá em cima só porque não tem credor individual.

Somadas, as parcelas dão R$ 406,1 milhões; o total desta aba é R$ 406,1 milhões, uma diferença de R$ 480,00 a mais no total.

• 2025: nesta aba R$ 260,3 milhões; no balanço R$ 238 milhões; R$ 22,4 milhões a mais nesta aba.

Como a conta fecha: o total pago (R$ 406.143.704,06) corresponde à soma por ano, com as contas de anos anteriores (R$ 389.979.032,89), mais R$ 16.164.191,17 de despesa intraorçamentária, que é o pagamento de um órgão da prefeitura a outro (por exemplo, a contribuição da prefeitura ao próprio instituto de previdência) e que o balanço deixa de fora. A soma dá R$ 480,00 a menos que o total (menos de 0,01% dele): o total vem do arquivo de pagamentos por credor que a prefeitura envia ao Tribunal, e a soma por ano vem dos arquivos de totais do ano e de restos a pagar, que não coincidem ao centavo.