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Observatório de Contas Públicas

Oliveira/MG

Radar de transparência da prefeitura montado a partir de dados públicos oficiais. Cada sinal é um alerta, não acusações. A leitura e o julgamento são seus.

Recursos do Estado de Minas Gerais

O dinheiro do governo estadual chega a Oliveira por três caminhos de natureza diferente — por isso eles não se somam num total único. Fonte: Dados Abertos MG (CGE e DER).

1 · Repasses obrigatórios — a receita garantida

Parte do ICMS, do IPVA e do IPI-exportação volta para o município por obrigação constitucional — entra todo mês, sem depender de decisão política. É o dinheiro que sustenta o orçamento e serve de régua para ler o resto.

  • 2026parcial
    R$ 24,5 milhões
  • 2025
    R$ 37,3 milhões

ICMS IPVA IPI-exportação

Em 2025: ICMS R$ 26,8 milhões · IPVA R$ 10,1 milhões · IPI R$ 353 mil

2 · Convênios — o dinheiro escolhido a dedo

Convênio é um acordo em que o Estado dá dinheiro para um projeto específico — asfaltar uma rua, reformar uma escola, comprar uma ambulância, custear um hospital. Alguém pede (a prefeitura ou uma entidade), o Estado decide se dá. E muitas vezes quem destrava é um deputado, via emenda parlamentar. É o oposto do repasse, que cai na conta todo mês por lei. Por isso este é o caminho que merece o seu olho: quem conseguiu, para quê e quem indicou.

R$ 7,7 milhões
em 23 convênios, de 2025 até hoje

Não compare com os contratos da prefeitura, que cobrem só 2025–2026.

Quem recebeu o dinheiro?

A própria prefeituraR$ 7,2 milhões (93,5%)
Entidades privadas da cidadeR$ 500 mil (6,5%)

Em 2 convênios o dinheiro foi direto para associações e hospitais filantrópicos, sem passar pelo caixa da prefeitura.

Quem escolheu o destino?

O próprio órgão do EstadoR$ 5,2 milhões (66,9%)
Um deputado (emenda ou transferência especial)R$ 2,6 milhões (33,1%)

Soma das emendas parlamentares (R$ 1,6 milhões) com as transferências especiais (R$ 920 mil) — dinheiro que o deputado manda direto para o caixa da prefeitura, e que o portal do Estado não marca como emenda.

Quem mandou dinheiro para Oliveira, com nome

Autores das transferências especiais — a única parte em que dá para saber quem indicou, porque o nome aparece no texto do próprio convênio. Nas emendas comuns o portal do Estado não publica o autor.

  • Lucas LasmarR$ 310 mil

    5 indicações

  • Bloco Democracia e Luta(bloco partidário)R$ 250 mil

    2 indicações

  • Mario Henrique CaixaR$ 200 mil

    1 indicação

  • Professor Wendel MesquitaR$ 160 mil

    1 indicação

23 convênios, do mais recente ao mais antigo
  • Municipio de Oliveiraprefeitura

    Realização do Carnaval de Oliveira-MG 2027 , contratação de apresentações musicais de relevância pública, destinadas à composição da programação oficial do Carn

    R$ 180.000,00· emenda R$ 180.000,00· 2026· Cultura e Turismo

    Transparência MG
  • Municipio de Oliveiraprefeitura

    Modernização e reestruturação da infraestrutura tecnológica do Município de Oliveira, mediante aquisição de equipamentos permanentes de informática, visando oti

    R$ 201.115,11· emenda R$ 200.000,00· 2026· Governo

    Transparência MG
  • Municipio de Oliveiraprefeitura

    Aquisição de 02 (dois) Veículos Hatch Standard , automóvel serviço transporte de passageiro - carroceria: hatch versão standard; número lugares: 5 lugares; núme

    R$ 173.000,00· emenda R$ 173.000,00· 2026· Governo

    Transparência MG
  • Municipio de Oliveiraprefeitura

    EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS: DEPUTADO JOSÉ ALDO, DONA MARIA LEDA, GABRIEL PASSOS E ANTÔNIO FERNAL, CONFORME DESCRITO NO MEMORIAL DESCRITI

    R$ 2.000.000,00· 2026· Educacao

    Transparência MG
  • Municipio de Oliveiraprefeitura

    Constitui objeto do presente convênio a execução de projeto, visando a aquisição de materiais esportivos destinados à manutenção e ampliação das atividades grat

    R$ 52.566,00· emenda R$ 50.000,00· 2026· Desenvolvimento Social

    Transparência MG
  • Municipio de Oliveiraprefeitura

    Reforma dos banheiros e reparação das instalações elétricas do Paço Municipal Ministro Eliseu Resende, sede do Poder Executivo do Município de Oliveira - MG, lo

    R$ 415.000,00· emenda R$ 415.000,00· 2026· Governo

    Transparência MG
  • Municipio de Oliveiraprefeitura

    Aquisição de 01 (um) Veículo tipo Pick-up Cabine Dupla para a Secretaria de Agricultura e Pecuária, com as seguintes especificações: Caminhonete - carroceria: a

    R$ 157.080,00· emenda R$ 120.000,00· 2026· Governo

    Transparência MG
  • Municipio de Oliveiraprefeitura

    EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL WALFRIDO SILVINO DOS MARES GUIA, conforme descrito no Memorial Descritivo, Projetos e na planilha orçamentaria,

    R$ 400.000,00· 2026· Educacao

    Transparência MG
  • Municipio de Oliveiraprefeitura

    EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL CRISTO REDENTOR, conforme descrito no Memorial Descritivo, Projetos e na planilha orçamentaria, localizada na Ru

    R$ 1.000.000,00· 2025· Educacao

    Transparência MG
  • Municipio de Oliveiraprefeitura

    EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL CARLOS PINHEIRO CHAGAS, conforme descrito no Memorial Descritivo, Projetos e na planilha orçamentaria localizada

    R$ 1.000.000,00· 2025· Educacao

    Transparência MG
Mostrar todos os 23 convênios
  • Municipio de Oliveiraprefeitura

    Repasse de recursos financeiros estaduais ao município destinado à aquisição de maquinário e/ou implementos agrícolas e/ou veículos visando a melhoria da infrae

    R$ 580.000,00· 2025· Agricultura, Pecuaria e Abastecimento

    Transparência MG
  • Municipio de Oliveiraprefeitura

    Aquisição de mobiliário e equipamento escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito no plano d

    R$ 150.000,00· 2025· Educacao

    Transparência MG
  • Municipio de Oliveiraprefeitura

    Transferência especial: Lucas Lasmar (deputado estadual) mandou o valor direto para o caixa da prefeitura, sem destino carimbado (indicação nº 178956).

    R$ 50.000,00· 2025· Governo

    Transparência MG
  • Municipio de Oliveiraprefeitura

    Transferência especial: Lucas Lasmar (deputado estadual) mandou o valor direto para o caixa da prefeitura, sem destino carimbado (indicação nº 178957).

    R$ 50.000,00· 2025· Governo

    Transparência MG
  • Municipio de Oliveiraprefeitura

    Transferência especial: Lucas Lasmar (deputado estadual) mandou o valor direto para o caixa da prefeitura, sem destino carimbado (indicação nº 178962).

    R$ 15.000,00· 2025· Governo

    Transparência MG
  • Municipio de Oliveiraprefeitura

    Transferência especial: Lucas Lasmar (deputado estadual) mandou o valor direto para o caixa da prefeitura, sem destino carimbado (indicação nº 178955).

    R$ 15.000,00· 2025· Governo

    Transparência MG
  • Social Futebol Clubeentidade privada

    Constitui como objeto do presente Termo de Fomento a reforma interna do Estádio José Maia, pertencente ao Social Futebol Clube, com a realização de drenagem, pl

    R$ 250.024,50· emenda R$ 249.986,97· 2025· Desenvolvimento Social

    Transparência MG
  • DOM Bosco Futebol Clubentidade privada

    Constitui como objeto do presente Termo de Fomento a execução de reformas de melhoria da infraestrutura do Estádio Gonzagão do Dom Bosco Futebol Clube, associaç

    R$ 249.787,83· emenda R$ 249.787,83· 2025· Desenvolvimento Social

    Transparência MG
  • Municipio de Oliveiraprefeitura

    Transferência especial: Mario Henrique Caixa (deputado estadual) mandou o valor direto para o caixa da prefeitura, sem destino carimbado (indicação nº 162533).

    R$ 200.000,00· 2025· Governo

    Transparência MG
  • Municipio de Oliveiraprefeitura

    Transferência especial: Lucas Lasmar (deputado estadual) mandou o valor direto para o caixa da prefeitura, sem destino carimbado (indicação nº 168179).

    R$ 180.000,00· 2025· Governo

    Transparência MG
  • Municipio de Oliveiraprefeitura

    Transferência especial: Bloco Democracia e Luta (bloco partidário) mandou o valor direto para o caixa da prefeitura, sem destino carimbado (indicação nº 160294).

    R$ 175.000,00· 2025· Governo

    Transparência MG
  • Municipio de Oliveiraprefeitura

    Transferência especial: Professor Wendel Mesquita (deputado estadual) mandou o valor direto para o caixa da prefeitura, sem destino carimbado (indicação nº 163663).

    R$ 160.000,00· 2025· Governo

    Transparência MG
  • Municipio de Oliveiraprefeitura

    Transferência especial: Bloco Democracia e Luta (bloco partidário) mandou o valor direto para o caixa da prefeitura, sem destino carimbado (indicação nº 160305).

    R$ 75.000,00· 2025· Governo

    Transparência MG

3 · Obras rodoviárias do Estado na região

Contratos de obra do DER-MG (rodovias) que passam por Oliveira. Atenção à abrangência: a maioria é regional (cobre dezenas de municípios), então o valor não é gasto só em Oliveira — por isso cada linha traz o alcance. O que se acompanha aqui é quem executa (com CNPJ) e o tamanho dos aditivos (a Lei 14.133 limita a 25%). Fonte: Dados Abertos MG / DER.

4 contratos passam por Oliveira · 1 exclusivo(s) do município
  • Pavidez Engenharia Ltdaregional · 3 municípios

    RECUPERAÇÃO FUNCIONAL AMG-1615, TRECHO CRISTAIS - ENTRº MGC-369

    R$ 7.353.229,71· aditivo 3%· CNPJ 01.744.153/0001-06· DM-9453530· Andamento

    Portal de Obras DER-MG
  • Pavidez Engenharia Ltdaregional · 31 municípios

    MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO - 16ª URG

    R$ 42.542.200,39· CNPJ 01.744.153/0001-06· DM-022/2024-A· Andamento

    Portal de Obras DER-MG
  • Consórcio Minastransregional · 97 municípios

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA DE TRANSITO - LOTE 01

    R$ 13.934.048,38· CNPJ 43.023.086/0001-80· DOV-001/2021-B· Andamento· MG010

    Portal de Obras DER-MG
  • Geosistemas Engenharia e Planejamento LtdaOliveira

    CONSULTORIA TÉCNICA PARA LEVANTAMENTOS E AVALIAÇÕES DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA NAS RODOVIAS DO DER-MG

    R$ 9.410.345,89· CNPJ 70.073.275/0001-30· AEST-9470136/2025· Andamento

    Portal de Obras DER-MG

atualizado em 24 de agosto de 2026