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Observatório de Contas Públicas

Oliveira/MG

Radar de transparência da prefeitura montado a partir de dados públicos oficiais. Cada sinal é um alerta, não uma acusação. A leitura e o julgamento são seus.

Sinais por categoria

Escolha a severidade e toque numa categoria para ver cada sinal e a evidência que o sustenta. A severidade diz o quanto o padrão encontrado é forte.

Os contratos publicados no PNCP neste mandato somam R$ 120 milhões, cerca de 29,5% do que a prefeitura pagou de fato (aba Pagamentos) em 2025–2026. Os sinais desta aba nascem só dessa fatia; contrato pode valer por mais de um ano, e nem toda despesa passa por contrato publicado.

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Possível fracionamento1

Compras até um certo valor podem ser feitas sem licitação (o chamado teto de dispensa). Este sinal aparece quando a mesma unidade da prefeitura faz, com o mesmo fornecedor, vários contratos pequenos que somam mais que o teto em pouco tempo. A lei proíbe dividir uma compra para que cada parte fique abaixo do teto; quem decide como comprar é o órgão comprador, não o fornecedor. Pode haver explicação (necessidades que surgiram em momentos diferentes), e quando os contratos são de coisas diferentes entre si o sinal fica em média.

Possível fracionamento de compra: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo comprou de empresário individual (fev/2025, R$ 101.000,00)

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3 contratos abaixo do teto de dispensa (R$ 62.725,59 no ano da assinatura), somando R$ 101.000,00 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. A lei proíbe dividir uma compra para que cada parte fique abaixo do teto da dispensa (Lei 14.133/2021, art. 75, § 1º); a decisão de comprar assim é do órgão comprador, não do fornecedor. Pode ter explicação (necessidades que surgiram em momentos diferentes). Os objetos dos contratos tratam do mesmo assunto (as mesmas palavras se repetem em compras diferentes), o que torna o padrão mais forte.

Concentração de fornecedor1

Uma fatia grande de todo o dinheiro contratado vai para um único fornecedor. Pode ter explicação legítima (ex.: o hospital da cidade), mas concentração alta sempre merece olhar.

Oliveria Serviços Tecnicos e Administrativos S.A: 24,7% do valor contratado confirmado (16 contratos)

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Concentração alta do valor contratado em um único fornecedor. Pode ser legítima (ex.: serviço de saúde), mas merece olhar: histórico, vínculos e disputa efetiva nas licitações. Pela Receita Federal, este contratado é empresa pública: faz parte da própria administração pública ou é uma estatal dela, e contratá-la sem licitação tem previsão legal (Lei 14.133/2021, art. 75, IX). O sinal não é suspeita sobre a empresa: a gravidade vem de quanto do dinheiro dos contratos ficou concentrado nela. O que vale acompanhar é o preço e a entrega do que ela faz para a prefeitura. Pelo que a prefeitura registra como PAGO a esta empresa nos anos do mandato (R$ 5.453.791,53), a fatia é de 2,8% do que foi pago a empresas (aba Pagamentos).

atualizado em 02 de outubro de 2026