Possível fracionamento — PIA SOCIEDADE FILHAS DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (abr/2024)
3 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 82.383,15 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 13.511,5518715383000140-2-000329/2024documento oficial
- R$ 42.623,2818715383000140-2-000327/2024documento oficial
- R$ 26.248,3218715383000140-2-000328/2024documento oficial