Possível fracionamento — EXPANSAO E COMMERCE LTDA / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (fev–mar/2025)
3 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 100.050,00 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 43.500,0018715383000140-2-000183/2025documento oficial
- R$ 42.050,0018715383000140-2-000203/2025documento oficial
- R$ 14.500,0018715383000140-2-000215/2025documento oficial