Possível fracionamento — EDITORA PASSARINHO LTDA / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (ago/2025)
3 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 96.205,25 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 54.443,4018715383000140-2-001355/2025documento oficial
- R$ 19.191,7018715383000140-2-001356/2025documento oficial
- R$ 22.570,1518715383000140-2-001357/2025documento oficial