Possível fracionamento — ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (jul/2026)
3 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 83.426,40 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 36.000,0018715383000140-2-000973/2026documento oficial
- R$ 40.500,0018715383000140-2-000974/2026documento oficial
- R$ 6.926,4018715383000140-2-001078/2026documento oficial