Possível fracionamento — TECELAGEM SAO DOMINGOS LTDA / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (ago/2026)
4 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 115.411,50 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 49.999,2018715383000140-2-001208/2026documento oficial
- R$ 32.195,7018715383000140-2-001209/2026documento oficial
- R$ 31.174,8018715383000140-2-001210/2026documento oficial
- R$ 2.041,8018715383000140-2-001211/2026documento oficial