Possível fracionamento — ASSOCIACAO BUTANTA ATLETICO CLUBE / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SP (jul–out/2025)
5 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 174.200,00 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 40.000,0049269244000163-2-001004/2025documento oficial
- R$ 40.000,0049269244000163-2-001383/2025documento oficial
- R$ 40.000,0049269244000163-2-002828/2025documento oficial
- R$ 40.000,0049269244000163-2-002598/2025documento oficial
- R$ 14.200,0049269244000163-2-002702/2025documento oficial