Possível fracionamento — RIOQUIMICA S.A. / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (set–dez/2024)
3 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 77.971,20 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 15.531,0013864377000130-2-003128/2024documento oficial
- R$ 50.387,4013864377000130-2-004314/2024documento oficial
- R$ 12.052,8013864377000130-2-002917/2024documento oficial