Possível fracionamento — SAMAUMEIRA PRODUCOES LTDA / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SP (mai–ago/2025)
3 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 143.500,00 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 45.000,0049269244000163-2-000377/2025documento oficial
- R$ 53.500,0049269244000163-2-001585/2025documento oficial
- R$ 45.000,0049269244000163-2-001470/2025documento oficial