Possível fracionamento — SATTA PRODUCOES LTDA / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SP (abr–jun/2026)
5 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 87.400,00 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 36.000,0049269244000163-2-000351/2026documento oficial
- R$ 7.400,0049269244000163-2-000225/2026documento oficial
- R$ 22.200,0049269244000163-2-000235/2026documento oficial
- R$ 7.000,0049269244000163-2-000636/2026documento oficial
- R$ 14.800,0049269244000163-2-000624/2026documento oficial