Possível fracionamento — NINO AGENCIA CULTURAL LTDA / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SP (ago–out/2025)
5 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 75.000,00 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 14.500,0049269244000163-2-001628/2025documento oficial
- R$ 6.500,0049269244000163-2-001667/2025documento oficial
- R$ 40.000,0049269244000163-2-001678/2025documento oficial
- R$ 7.000,0049269244000163-2-002524/2025documento oficial
- R$ 7.000,0049269244000163-2-002559/2025documento oficial