Possível fracionamento de compra: PMSP - Diretoria Reg. de Educacao-Ipiranga comprou de Tugurio Egide Comercial LTDA (nov–dez/2023, R$ 63.383,52)
4 contratos (de 3 compras diferentes) abaixo do teto de dispensa (R$ 57.208,33 no ano da assinatura), somando R$ 63.383,52 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. A lei proíbe dividir uma compra para que cada parte fique abaixo do teto da dispensa (Lei 14.133/2021, art. 75, § 1º); a decisão de comprar assim é do órgão comprador, não do fornecedor. Pode ter explicação (necessidades que surgiram em momentos diferentes). 3 dos 4 contratos têm objetos que tratam do mesmo assunto (as mesmas palavras se repetem em compras diferentes); os outros tratam de outra coisa. O padrão é mais forte nesses.
- R$ 2.550,0046392114000125-2-000313/2023documento oficial
- R$ 7.044,8046392114000125-2-000190/2023documento oficial
- R$ 23.034,8046392114000125-2-000191/2023documento oficial
- R$ 30.753,9246392114000125-2-000189/2023documento oficial