Possível fracionamento — ORQUESTRA DE SUCATA LTDA / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (nov/2025–jan/2026)
4 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 103.600,00 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 7.400,0046392114000125-2-000920/2025documento oficial
- R$ 7.400,0046392114000125-2-001021/2025documento oficial
- R$ 44.400,0046392114000125-2-000152/2026documento oficial
- R$ 44.400,0046392114000125-2-000237/2026documento oficial