2 contratos logo abaixo do teto de dispensa — MARIA ISABEL FERREIRA DE ASSUMPCAO PRODUCOES ARTISTICAS (R$ 96.000,00)
Valores na faixa dos 5% imediatamente abaixo de um teto de dispensa de licitação (Lei 14.133/2021, art. 75). Isolado é fraco; repetido com o mesmo fornecedor é indício de fracionamento para dispensar licitação.
- R$ 48.000,0046392114000125-2-000952/2025documento oficial
- R$ 48.000,0046392114000125-2-001022/2025documento oficial