Possível fracionamento — JOAO BUSTAMANTE JUNIOR APOIO ADMINISTRATIVO / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SP (mai–jul/2025)
4 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 114.000,00 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 24.000,0049269244000163-2-000703/2025documento oficial
- R$ 30.000,0049269244000163-2-001839/2025documento oficial
- R$ 30.000,0049269244000163-2-002049/2025documento oficial
- R$ 30.000,0049269244000163-2-001424/2025documento oficial