Possível fracionamento — ERIC RICHARD PERIN VECCHIONE EVENTOS / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SP (mai/2025)
3 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 69.000,00 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 25.000,0049269244000163-2-000654/2025documento oficial
- R$ 22.000,0049269244000163-2-000289/2025documento oficial
- R$ 22.000,0049269244000163-2-001238/2025documento oficial