Possível fracionamento — SELO ESKAMBO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SP (mai–ago/2024)
5 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 74.000,00 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 6.000,0049269244000163-2-001588/2024documento oficial
- R$ 6.000,0049269244000163-2-000796/2024documento oficial
- R$ 31.000,0049269244000163-2-000235/2024documento oficial
- R$ 25.000,0049269244000163-2-000849/2024documento oficial
- R$ 6.000,0049269244000163-2-000852/2024documento oficial