Possível fracionamento — DA DEUSA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SP (abr–mai/2024)
3 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 81.700,00 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 21.300,0049269244000163-2-000051/2024documento oficial
- R$ 32.000,0049269244000163-2-000498/2024documento oficial
- R$ 28.400,0049269244000163-2-000040/2024documento oficial