Possível fracionamento — MARA MUSICA MARKETING MUSICAL LTDA / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SP (mai–jul/2025)
6 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 165.418,92 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 10.000,0049269244000163-2-000291/2025documento oficial
- R$ 21.500,0049269244000163-2-000959/2025documento oficial
- R$ 35.000,0049269244000163-2-001061/2025documento oficial
- R$ 17.000,0049269244000163-2-002214/2025documento oficial
- R$ 41.918,9249269244000163-2-001391/2025documento oficial
- R$ 40.000,0049269244000163-2-001186/2025documento oficial