Possível fracionamento — KATIA CRISTINA DA SILVA PRODUTORA CULTURAL / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SP (abr–jun/2024)
12 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 97.500,00 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 7.400,0049269244000163-2-001004/2024documento oficial
- R$ 7.400,0049269244000163-2-001008/2024documento oficial
- R$ 7.400,0049269244000163-2-000908/2024documento oficial
- R$ 7.400,0049269244000163-2-001421/2024documento oficial
- R$ 7.400,0049269244000163-2-000490/2024documento oficial
- R$ 14.500,0049269244000163-2-001556/2024documento oficial